Marinha expulsa militar por participação nas invasões do 8 de Janeiro

O suboficial Marco Antônio Braga Caldas foi expulso da Marinha na quarta-feira (5). O agora ex-militar é o primeiro membro das Forças Armadas retirado da corporação por participar dos atos golpistas de janeiro de 2023, situação em que houve a invasão e depredação das sedes dos três Poderes, em Brasília (DF).

Um Conselho de Disciplina formado na Marinha deliberou a decisão, que ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, em dezembro, a condenação do suboficial a 14 anos de prisão.

De acordo com o Código Penal Militar, o militar pode ser expulso em caso de pena privativa de liberdade superior a dois anos.

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A partir do despacho do comandante da Marinha, Caldas perde o direito de prisão especial (diferente da prisão comum) e sua aposentadoria será direcionada à família como ‘morto ficto’ (morto fictício) – atribuição dada a militares expulsos como se estivessem falecidos com a finalidade de redirecionar a pensão.

Na ficha do ex-militar, que foi mergulhador da Marinha, agora constam os crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Ao todo, o STF já condenou mais de 500 pessoas com envolvimento no 8 de Janeiro. Em janeiro, a Corte havia informado que pelo menos 527 acordos de penas alternativas haviam sido firmados.

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Com o início do julgamento referente aos mentores da trama do golpe, mais militares deverão ser condenados, o que levará a novas expulsões. Portanto, Caldas é somente o primeiro, entre a leva dos que invadiram e dos idealizadores do golpe, que é eliminado do quadro das Forças Armadas.

O ex-mergulhador chegou a Brasília como parte das ‘excursões golpistas’, caminhou junto aos demais invasores pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, onde ocorreram as invasões e depredações. Ele foi preso dentro do Palácio do Planalto. Com a apreensão do seu celular, foi possível recuperar imagens dos atos de outros golpistas e até mesmo vídeos em que se autoincrimina. O suboficial ficou preso de janeiro a agosto de 2023. Depois voltou a ser detido em julho de 2024, permanecendo desde então.