Projeto que aumenta número de deputados federais vai à sanção de Lula

Em meio às críticas sobre aumento de gastos, segue à sanção presidencial o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais já a partir da próxima legislatura 2027-2030.

Depois de aprovado no Senado nesta quarta-feira (25), a matéria retornou no mesmo dia à Câmara que chancelou a decisão da Casa Alta.

O projeto estabelece que não haja aumento de despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. Depois disso, a previsão é que a medida terá impacto anual de, no mínimo, R$ 64 milhões nos cofres públicos.

“Não precisamos de mais deputados. A proposta de aumentar de 513 para 531 cadeiras na Câmara é um escárnio e uma afronta ao cidadão brasileiro”, critica o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

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Com a proposta, ganham novas vagas os estados do Pará (4); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Mato Grosso (2); Rio Grande do Norte (2); Paraná (1); Ceará (1); Goiás (1) e Minas Gerais (1).

De acordo com levantamento da Câmara, a bancada do Norte é a que mais crescerá passando dos atuais 65 parlamentares para 71, seguida da região Sul que terá 82 deputados, cinco a mais do que a atual legislatura.

Por unanimidade, em 2023, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram prazo, que termina na próxima segunda-feira (30), para a Câmara adequar o número de deputados por estados de acordo com a população atual de cada unidade, segundo o Censo de 2022. O ajuste é constitucional.

Deputados estaduais

Conforme também a Constituição, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para dez terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).