Bolsonaro tratou bets como se fossem Santa Casa de Misericórdia, diz Haddad

Do ponto de vista tributário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que o governo de Jair Bolsonaro tratou as casas de apostas online (bets) como se fossem Santa Casa de Misericórdia.

“Não cobrou um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse o ministro sobre o governo anterior, nesta terça-feira (8), ao Metrópoles.

Haddad comentava o impasse gerado pelo Congresso ao derrubar o ajuste do decreto sobre o Imposto de Operação Financeira (IOF) que previa alta de 12% para 18% nas alíquotas das bets, entre outras medidas.

“O Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto das bets”, reclamou.

De acordo com ele, o Congresso recebeu bem a lei do governo atual sobre as bets, mas baixou o imposto em relação ao que foi proposto originalmente.

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“Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. E que vantagem a gente leva? Então, para mim, tem que tratar as bets um pouco na linha do que é o cigarro, do que é a bebida alcoólica (…) Tem de enquadrar esse setor de uma vez por todas. Eles já ganharam quatro anos sem pagar nada”, criticou.

Sobre os fundos em paraíso fiscal, outra medida no IOF rejeitada pelo Congresso – considerado inimigo do povo por agir em benefício dos super-ricos -, o ministro considerou absurdo alguém mandar dinheiro para paraíso fiscal, ter rendimento lá e não pagar imposto.

“Alguém defende fundo familiar que não paga imposto, os fundos fechados? Ou seja, alguém defende que a União subvencione custeio de empresas com incentivo fiscal dos estados, como foi o caso da medida provisória 1185? Não estamos aumentando a tributação para quem paga”, observou.

“Nós estamos corrigindo as distorções de quem não paga. E o IOF é a mesma coisa. A pessoa que paga no cartão de crédito paga o IOF, sempre pagou, inventaram uma forma de driblar o IOF-câmbio”, explicou.

STF

Haddad também não considerou uma derrota para o governo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender tanto o decreto do governo quanto o do Congresso que tratam do IOF. Para resolver o impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação para a próxima semana.

Na avaliação dele, para quem tem “algum traquejo com direito e o mundo jurídico”, a decisão afirma que o decreto legislativo ultrapassou os limites legais ao revogar medidas do Executivo. “Está dito isso na decisão. Ou seja, o decreto legislativo tem um alcance delimitado pela lei que foi exorbitada pelo Congresso”, disse.

“A segunda decisão: eu quero saber a natureza da medida do governo, qual foi a intenção do governo para eu julgar o mérito. Então, eu dou uma liminar suspendendo os efeitos, mas quero entender o mérito da decisão do Executivo”.

Portanto, o ministro observa que não houve vencedor e nem perdedor no STF. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém e eu não vejo as coisas assim. Eu prefiro pensar institucionalmente”, afirmou.

Acordo

O ministro disse também que o governo cumpre acordo com o Congresso segundo o qual as despesas não aumentariam mais 2,5%.

“Isso foi um acordo dentro do arcabouço fiscal, tivemos quase unanimidade dos votos. Qual foi a outra decisão que o Congresso tomou? A meta fiscal, uma vez contida a despesa, tem que ser cumprida pelo combate ao gasto tributário, a sonegação, a elisão fiscal.”

“Então, nós combinamos isso, demos a público isso. O que que nós estamos fazendo em relação à receita? Combatendo privilégios. É isso que estamos fazendo. E no caso do IOF não é diferente”, completou Haddad.