Tebet quer imposto mínimo de 10% para super-ricos

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira (8) a proposta do governo Lula de aplicar um imposto mínimo de 10% sobre altas rendas. Segundo ela, a medida busca corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro, em que os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres.

“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%, que eles paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda”, afirmou Tebet em audiência da Comissão Mista de Orçamento, que discutia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

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Ela reforçou que a proposta não é ideológica, mas uma tentativa de equilibrar o sistema. “No passado se cortou até dinheiro para ciência, tecnologia, inovação, se tirou dinheiro de farmácia popular, de políticas sociais e nunca se conseguiu mexer no andar de cima, ao qual eu pertenço, muitos de nós pertencemos.”

O presidente Lula (PT) também tem adotado o discurso de que é preciso olhar para o “andar de cima”, expressão usada para se referir aos mais ricos, especialmente diante das dificuldades do governo em negociar com o Congresso.

Cenário fiscal complicado

Durante audiência, a ministra reconheceu que o cenário fiscal para 2026 será “desafiador” para o governo federal. A meta é alcançar um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas o avanço das despesas obrigatórias, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), deve pressionar os gastos. Segundo projeções, o custo do BPC deve saltar de R$ 119 bilhões em 2025 para R$ 165,7 bilhões em 2028.

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“O que pesa é que as despesas discricionárias [não obrigatórias] serão estranguladas pelas despesas obrigatórias”, explicou a ministra. Ela também defendeu ajustes nas regras do BPC para evitar concessões indevidas: “Não queremos tirar o direito de ninguém, mas não queremos dar benefício para quem não tem direito”. Segundo ela, decisões judiciais impulsionadas por mudanças nas regras de 2022 vêm expandindo as concessões do benefício.

Precatórios e teto de gastos

Outro ponto abordado foi o pagamento dos precatórios — dívidas judiciais da União. Para 2026, a previsão é de R$ 115 bilhões. A ministra afirmou já ter uma proposta para lidar com o tema, mas ainda não discutiu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia é tratar da questão ainda no segundo semestre.

Ela também defendeu a manutenção do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas, destacando a necessidade de responsabilidade na condução das contas públicas.

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com agências