Moraes dá cinco dias para PGR decidir sobre prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para cinco dias o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciar sobre “questões pendentes” relacionadas à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo, que termina na segunda-feira, (1º/9) antecede o julgamento do “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado, previsto para começar no dia seguinte, 2 de setembro.

A decisão, publicada nesta terça-feira (26), abrange tanto a análise sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro quanto o recurso interposto pela defesa. Moraes também destacou o relatório final da Polícia Federal (PF), que indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caberá à PGR decidir se apresenta ou não denúncia formal contra os dois.

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Outro ponto a ser avaliado pela PGR é a descoberta, no celular de Bolsonaro, de um pedido de asilo político à Argentina, encontrado em busca e apreensão da PF. A inclusão desse elemento amplia o leque de investigações sobre possíveis tentativas de fuga. Moraes, inclusive, destacou o risco de evasão ao determinar o monitoramento integral do ex-presidente pela Polícia Penal do Distrito Federal, em razão da proximidade de sua residência em Brasília com a embaixada dos Estados Unidos. Segundo o ministro, as “ações incessantes” de Eduardo Bolsonaro, atualmente nos EUA, reforçam essa possibilidade.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. O julgamento da Ação Penal 2.668, que envolve o ex-presidente, ocorrerá entre os dias 2 e 12 de setembro na 1ª Turma do STF.

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com agências