Governo abre crédito extra de R$ 30 bi para enfrentar tarifaço dos EUA

O governo federal publicou nesta terça-feira (2) medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano Brasil Soberano, criado para proteger empresas brasileiras diante do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que elevou em até 50% as tarifas de importação sobre produtos nacionais. A guerra tarifária não apenas ameaça setores estratégicos da economia, mas também desafia a política externa e fiscal do Brasil.

Os recursos, anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de agosto, serão destinados principalmente ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que oferecerá linhas de crédito com taxas acessíveis às companhias afetadas. Pequenas e médias empresas terão prioridade de acesso, desde que mantenham o número de empregos.

Estrutura do plano

Além do aporte central de R$ 30 bilhões, fora do teto de gastos, o governo injetará valores adicionais em outros fundos estratégicos:

• R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
• R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES;
• R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

O plano também prevê:

• prorrogação de prazos do regime de drawback, evitando multas e juros para exportadores que não conseguirem cumprir compromissos devido às novas tarifas;
• diferimento de tributos federais para empresas mais impactadas;
• expansão do Reintegra, elevando a devolução de tributos às exportadoras, com benefícios maiores para micro e pequenas empresas;
• compras públicas simplificadas de produtos afetados pelas sobretaxas, para merenda escolar, hospitais e outros programas.

Proteção ao emprego

Um dos eixos centrais do Plano Brasil Soberano é a defesa dos trabalhadores. Foi criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que terá como função monitorar o impacto das tarifas sobre postos de trabalho e propor medidas para preservá-los.

A estrutura contará com câmaras regionais e poderá recorrer a instrumentos como lay-off, mediação de conflitos e fiscalização das obrigações assumidas pelas empresas.

A criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego revela que Lula quer transformar o enfrentamento ao tarifaço em uma bandeira de proteção aos trabalhadores. Em vez de ser visto como um pacote pró-empresariado, o Plano Brasil Soberano é apresentado como mecanismo de defesa do emprego e da soberania nacional.

Mas o custo fiscal não é desprezível. A ampliação do Reintegra e o diferimento de tributos, por exemplo, implicam renúncia de arrecadação, ao mesmo tempo em que o Tesouro Nacional injeta recursos vultosos em fundos garantidores. Críticos já apontam que, em meio a um cenário de juros elevados e necessidade de recomposição das contas públicas, o plano reforça a percepção de um Estado que responde mais a crises externas do que a compromissos internos de ajuste fiscal.

Diplomacia comercial e diversificação de mercados

O plano também abre uma frente externa. O governo quer reduzir a dependência das exportações brasileiras em relação aos EUA e acelerar acordos com outros parceiros.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o Brasil já concluiu negociações com União Europeia e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), avança em tratativas com Emirados Árabes Unidos e Canadá, e mantém diálogos com Índia e Vietnã.

Desde 2023, o país conquistou acesso a 397 novos mercados internacionais.