Presidente da CCJ do Senado descarta avanço da PEC da Blindagem
Otto Alencar afirma que proposta não tem votos, é impopular e enfrenta resistência em ano pré-eleitoral; PCdoB critica tentativa de ampliar foro e blindar parlamentares
Publicado 17/09/2025 09:22 | Editado 18/09/2025 08:14
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta terça-feira (16) que a chamada PEC da Blindagem não terá condições de avançar na Casa.
“Não tem 49 votos no Senado”, afirmou, em referência ao número mínimo exigido para aprovação de uma emenda constitucional.
A proposta foi aprovada na Câmara nesta terça-feira em dois turnos, por 353 a 134 e 344 a 133, após articulação de bolsonaristas e do centrão.
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O texto determina que parlamentares só possam ser processados criminalmente pelo STF com autorização prévia do Congresso e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Legislativo.
A versão inicial também previa voto secreto em decisões sobre prisão de deputados e senadores, mas esse trecho foi derrubado.
Otto classificou a PEC como impopular e difícil de ser aprovada em véspera de ano eleitoral. Em 2026, dois terços do Senado serão renovados, o que, segundo ele, aumenta a cautela dos parlamentares diante de temas polêmicos.
Parlamentares do PCdoB também criticaram a medida. Jandira Feghali (RJ) afirmou ter votado contra por considerar a proposta “uma pauta constrangedora para o Parlamento brasileiro, contaminada por este momento difícil de disputa política e de tentativa de anistiar golpistas já condenados”.
ESTE MANDATO DIZ NÃO À PEC DA BLINDAGEM!
— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) September 16, 2025
Votei há pouco contra a PEC das prerrogativas, uma pauta constrangedora para o Parlamento brasileiro, contaminada por este momento difícil de disputa política e de tentativa de anistiar golpistas já condenados. Deveríamos estar votando no… pic.twitter.com/U6nJkCXMyi
Segundo ela, o Congresso deveria priorizar pautas ligadas à vida da população, como “isenção do IR, taxação de super ricos e o fim da jornada 6×1”.
Na mesma linha, Orlando Silva (SP) disse que o Legislativo “deveria atuar para aumentar sua transparência, aumentar sua eficiência, votar matérias importantes para a vida do povo brasileiro”.
Ele citou a caducidade iminente de uma medida provisória que reduz a conta de energia e a falta de votação da isenção de imposto de renda até R$ 5 mil como exemplos de prioridades ignoradas em favor da PEC.
“O Congresso tem que se vincular à realidade do Brasil, olhar para o Brasil e não ficar de costas para o Brasil”, afirmou.