Portugal prova acerto da semana de 4 dias e incentiva fim da escala 6×1

Portugal transformou-se na vitrine de um experimento global que desmistifica os argumentos contrários à redução do tempo de trabalho. O projeto-piloto da semana de quatro dias, coordenado pelo economista Pedro Gomes e pela professora Rita Fontinha, apresentou resultados que oferecem o lastro factual necessário para o debate sobre o fim da escala 6×1 no Brasil. O relatório oficial do governo português revela que a medida não é apenas um benefício social, mas uma reorganização econômica superior que preserva e até potencializa o desempenho empresarial.

O balanço final do experimento, detalhado amplamente por veículos de economia no Brasil nesta terça-feira (28), aponta que 95% das empresas participantes avaliaram a experiência de forma positiva. Realizado de forma voluntária e sem subsídios estatais, o teste derruba o mito de que a redução de jornada seria inviável para o setor privado. Durante o processo, a carga horária média caiu de 39,3 para 34 horas semanais, provando que é possível humanizar o trabalho sem colapsar a produção.

A prova empírica do teste português

O projeto envolveu 41 empresas de diversos setores, incluindo indústria e comércio, demonstrando que a mudança é aplicável para além dos escritórios. O impacto na vida do trabalhador foi imediato e a parcela de funcionários que relatava dificuldade em equilibrar trabalho e família despencou de 46% para apenas 8%. A ciência do trabalho confirmou a melhoria na saúde pública, com reduções de 19% na exaustão e 21% na ansiedade, além de melhoras significativas na qualidade do sono.

No livro “Sexta-feira é o novo sábado”, Pedro Gomes sustenta que a semana de quatro dias é a melhor maneira de organizar a economia no século XXI. Ele argumenta que o modelo exige que as empresas abandonem processos obsoletos e reuniões improdutivas. Ao adotar a lógica 100-80-100 — 100% do salário, 80% do tempo e 100% de produtividade —, Portugal mostrou que o bem-estar é, na verdade, um combustível para a eficiência econômica.

Repercussão brasileira

No Brasil, os dados portugueses chegam em um momento decisivo para o debate sobre o fim da escala 6×1 no Congresso. Há convergência entre as forças progressistas quanto à necessidade de reduzir a jornada e preservar os salários, mas persistem diferenças sobre a arquitetura da transição. O PCdoB apoia politicamente o fim da escala 6×1 e, no plano legislativo, prioriza o PL da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que reduz a jornada de 44 para 40 horas e institui o 5×2 sem necessidade de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Paralelamente, a bancada também atua na frente constitucional mais ampla, na PEC 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP) – com a coautoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) – que acaba com a escala 6×1 e institui a jornada 4×3, com 36 horas semanais e sem corte de salário. No campo petista, a PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe redução gradual para 36 horas ao longo de dez anos, enquanto o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê 40 horas semanais e dois dias de descanso, com manutenção salarial.

Apesar das diferentes gradações táticas, a convergência é absoluta no ponto central: qualquer reforma deve assegurar a manutenção integral dos salários, garantindo que o ganho em tempo livre e saúde não resulte em perdas financeiras.

O caminho para o Congresso

A tramitação das propostas no Brasil agora dispõe de uma evidência prática inquestionável. A experiência internacional, que inclui sucessos na Holanda, Espanha e Islândia, serve como contraponto direto ao discurso de setores empresariais que alegam “risco de custos”. O caso português prova que o argumento da inviabilidade é um erro de percepção. “É um erro dos críticos pensarem que o tempo livre é um tempo morto para a economia”, afirma Gomes. Pelo contrário, o tempo livre estimula o consumo, a inovação e reduz os gastos públicos com saúde ocupacional.