Comissão da Câmara barra manobra bolsonarista e aprova fim da escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso).

Um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a votação da PEC em plenário, em dois turnos, ainda nesta quarta-feira.

“A 6×1 tem de acabar, quero viver e não apenas trabalhar”, gritaram a palavra de ordem os deputados da base do governo na vitória sobre um destaque de preferência apresentado pelo PL, uma manobra para evitar a aprovação da matéria.

Vice-presidente da comissão especial e autora de projeto de igual teor, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), disse que o parlamento está vivendo “um tempo histórico, porque centenas de milhões de brasileiros vão ser beneficiados”.

“Esses brasileiros que pegam ônibus lotado todas as manhãs são, em sua grande maioria, mulheres, e a gente precisa ressaltar isso, mulheres negras. Essa população brasileira precisa ser valorizada, que é responsabilidade nossa para esses brasileiros e para essas brasileiras”, festeja a deputada.

Durante a sessão, os deputados bolsonaristas passaram a defender o texto da PEC, de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a escala 4×3 (quatro dias de trabalho com três de descanso). A manobra foi feita após 62 parlamentares do PL terem assinado a emenda, rejeitada pelo relator, para adiar por dez anos a entrada em vigor desses benefícios aos trabalhadores.

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“Nós recebemos com profundo espanto, mas não surpresa, a manobra covarde praticada pelo PL de tentar enterrar aquilo que com muito esforço foi construído”, critica Erika, autora da proposta.

O texto aprovado do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), é simples e propõe em nove artigos a adoção imediata do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho com dois dias de folga) e a redução de 44 para 42 horas a partir de 60 dias da promulgação. Após 12 meses da promulgação, a jornada será reduzida para as 40 horas.

Além disso, estão preservadas a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados de áreas essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

“A PEC em votação na Câmara hoje elimina a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com efeitos já em 2026 e sem redução salarial. Para o PCdoB e para o movimento sindical, essa não é só uma pauta legislativa, é uma conquista da classe trabalhadora construída há décadas”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) considera uma votação histórica. “Mais de 33 milhões de brasileiros trabalham nessa escala. São pessoas que abrem mão do descanso, do convívio com a família, da própria saúde para sobreviver”, disse.

“Estamos caminhando para mais uma conquista histórica para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil! Uma luta árdua de todos e todas que estão ao lado de quem move o país”, comemora o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).