Entidades criticam ampliação do EAD em licenciaturas: “precarização”

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (23) uma mudança nas diretrizes dos cursos de Licenciatura que reduz a exigência de presencialidade e amplia o espaço da educação a distância (EAD), condicionando parte da carga horária ao desempenho dos cursos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).

A medida, que atende a pressões do setor privado de ensino superior, permite que instituições com melhores avaliações no Enade aumentem a oferta de disciplinas a distância (EAD).

A decisão, no entanto, reacendeu o debate sobre a qualidade da formação docente e foi classificada por entidades representativas e especialistas como um retrocesso que pode aprofundar a precarização da educação básica.

O Ministério da Educação (MEC) vinha adotando medidas de restrição à EAD em licenciaturas devido a avaliações que apontam fragilidades na formação docente.

A lógica da flexibilização

A nova resolução cria um sistema de recompensa baseado na qualidade avaliada pelo MEC. Cursos de Licenciatura que obtiverem notas 3, 4 ou 5 no Enade — a escala mínima para funcionamento regular — poderão ofertar até 50% da carga horária na modalidade a distância. Já as instituições com notas 1 ou 2, consideradas insuficientes, manterão a obrigatoriedade de 20% de aulas síncronas (ao vivo) e maiores restrições.

Segundo dados do próprio MEC, cerca de 60% dos cursos de Licenciatura EAD tiraram notas 1 ou 2 no último exame, o que significa que a “liberdade” para expandir o ensino a distância ficará restrita a uma minoria de instituições bem avaliadas. Contudo, a controvérsia não está apenas na nota de corte, mas na forma como a presencialidade é calculada.

Entidades criticam “flexibilização” e alertam para qualidade

As principais críticas vêm de organizações do campo educacional e estudantil, que veem a medida como um enfraquecimento da formação docente.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) afirma que a mudança pode aprofundar a precarização do ensino superior e ampliar a mercantilização da formação de professores. Em nota, a entidade argumenta que a ampliação da EAD, sem garantias robustas de qualidade, compromete a experiência pedagógica e a formação prática dos futuros docentes.

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A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) também critica o modelo aprovado, afirmando que a inclusão de estágios e atividades de extensão no cálculo de presencialidade reduz, na prática, a formação em sala de aula. Para a entidade, a decisão favorece interesses econômicos do setor privado e não responde às necessidades da educação básica.

A ‘maquiagem’ da presencialidade

O ponto central das críticas de entidades como a Contee e a UNE reside na “contabilidade” das horas presenciais. Embora a regra mantenha a exigência formal de 50% de presencialidade, o CNE permitiu que horas de estágio curricular supervisionado e atividades de extensão — que por natureza já devem ocorrer presencialmente em escolas e comunidades — entrem no cômputo dessa meta.

Na prática, isso significa que as aulas teóricas presenciais podem representar apenas cerca de 30% da formação total. “Parece muito, mas não é”, alertou a UNE em nota técnica. Para a Contee, a manobra fere o espírito do decreto nº 12.456/2025, que instituiu o novo marco regulatório da EAD e determinava que cursos presenciais poderiam ter no máximo 40% de aulas a distância.

“O texto aprovado é um recuo. A pressão para flexibilizar não vem de uma preocupação com o acesso, mas dos grupos empresariais que dependem da manutenção do modelo para sustentar seus lucros”, afirmou a Contee, destacando que a formação de professores exige interação pedagógica real, não apenas presença em módulos de prova.

Qualidade versus Lucro

Os dados sobre a qualidade dos cursos de formação de professores no Brasil reforçam os temores das entidades. De acordo com o MEC, de aproximadamente 4.500 cursos de Licenciatura no país, apenas 146 (3,2%) formam professores proficientes. Desses, apenas dois são na modalidade EAD. Além disso, a taxa de evasão nos cursos EAD privados chegou a 41,9% em 2024.

Defensores da ampliação da EAD argumentam que o modelo amplia o acesso ao ensino superior, especialmente para estudantes que trabalham ou vivem em regiões afastadas. No entanto, entidades como o Todos Pela Educação sustentam que a formação docente exige forte componente presencial e interação direta, considerada essencial para o desenvolvimento de competências pedagógicas.

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Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, classificou a situação como uma “farra do EAD” que beneficia a cadeia produtiva do ensino superior, mas prejudica os alunos da educação básica. “O pilar mais importante para garantir o aprendizado é a qualidade dos professores. Avançamos, mas fomos tímidos”, avaliou.

O Brasil enfrenta um déficit projetado de 235 mil professores até 2040. A análise de especialistas é uníssona: resolver esse déficit com a emissão em massa de diplomas por cursos precarizados não solucionará a crise da educação básica, apenas transferirá para a sala de aula profissionais sem a devida preparação prática e teórica para lidar com a complexidade do ensino público.

O debate deve continuar nos próximos meses, com a fase de implementação das diretrizes e possível revisão de pontos pelo Ministério da Educação.