Governo vai exigir que propagandas de bets incluam aviso de danos

O Ministério da Fazenda passará a exigir mensagens de conscientização nas propagandas de casas de apostas, as bets. Segundo o titular da pasta, Dario Durigan, que realiza agendas na China, nesta sexta-feira (26), a intenção é deixar evidente para a população os prejuízos que as apostas esportivas causam, financeiros e para a saúde das pessoas.

A iniciativa ocorre após o aumento do volume das propagandas durante a Copa do Mundo de 2026. Os anúncios chamam a atenção pela quantidade e pelos locais onde estão. Diversos flagrantes já foram feitos de propagandas dentro de transportes públicos.

Mas o que mais tem chamado a atenção são as propagandas durante as transmissões dos jogos, principalmente em plataformas online (Youtube).

O caso mais emblemático é o da CazéTV. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu uma investigação para observar se o canal não violou o Código de Defesa do Consumidor e a regulação para a operação de casas de apostas. Durante a transmissão dos jogos, narradores e comentaristas têm incentivado a jogatina e indicado apostas aos espectadores.

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A partir desses casos, o governo federal atua para que as novas regras já estejam valendo para as transmissões esportivas da segunda fase da Copa, que começa no domingo (28).

A ideia é que as propagandas das bets tenham um alerta ao final, assim como acontece com as bebidas alcoólicas. Nesse sentido, as mensagens devem alertar sobre “riscos de perdas financeiras” e sobre o fato de que “apostas causam dependência”.

Para alcançar essa rápida validação, a norma deverá ser editada pela presidência da República em formato de medida provisória (MP). O governo também estudará medidas que limitem a quantidade dessas veiculações por transmissão.

As regras seguem a definição do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que estabelece que as peças publicitárias não podem incentivar apostas, o jogo excessivo ou comportamentos considerados irresponsáveis.