Defensores Públicos do Rio conquistam aumento salarial
Por aclamação, os deputados estaduais aprovaram, no dia 7, aumento salarial de 8,79% para os Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. No projeto, do Poder Executivo, esta categoria foi contemplada também com a criaç&ati
Publicado 09/06/2006 20:13 | Editado 04/03/2020 17:06
De acordo com o projeto aprovado, o ouvidor terá um mandato de dois anos e será nomeado pelo defensor público-geral, escolhido em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Para muitos parlamentares, entre eles o deputado estadual Edmilson Valentim (PCdoB), a votação foi histórica. "Mais essa conquista prova que o Executivo e o Legislativo estão reconhecendo a importância da Defensoria Pública, contribuindo para uma sociedade mais justa em nosso Estado ", afirmou o deputado que por duas vezes, foi lembrado pelo presidente da ALERJ, Jorge Picciani, como sendo um dos parlamentares que mais contribuem por inúmeras conquistas obtidas pela Defensoria.
Durante o seu discurso, Edmilson Valentim lembrou de sua sólida parceria com a Defensoria Pública. "Em 2000, apoiamos a paralisação da categoria. Em seguida, aprovamos a Emenda Constitucional em 2002, dando autonomia financeira a Instituição. Em novembro de 2005, aprovamos também na Alerj, o Fundo Especial da Defensoria Pública do estado do Rio – FUNDPERJ, que passou a garantir recursos oriundos do Estado para serem investidos na melhoria de seus serviços. Legislamos criando o Fundo Especial para propiciar estrutura e melhores condições funcionais aos Defensores ", disse Edmilson.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ ), Denis Praça afirmou que "a Defensoria Pública, com a aprovação desse aumento, passa a receber o mesmo tratamento das diversas categorias jurídicas que possuem a importância semelhante ". As galerias do plenário da ALERJ foram tomadas por defensores que acompanharam atentamente a aprovação do projeto de lei.
As funções do Ouvidor
Entre suas atribuições do Ouvidor estão: receber e encaminhar ao defensor público-geral reclamações e denúncias contra membros e servidores da Defensoria Pública; representar à Corregedoria Geral; acompanhar as sindicâncias e os processos administrativos disciplinares, em todas as suas fases, observado o sigilo; propor aos órgãos da administração superior da Defensoria Pública medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela instituição; elaborar e divulgar relatórios sobre suas atividades; recorrer ao Conselho Superior da Defensoria Pública contra a decisão de arquivamento de sindicância; e usar da palavra nas reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública nos procedimentos disciplinares, sem direito a voto.