Veja as propostas da UNE no projeto de reforma universitária

A possibilidade de debater uma proposta de reforma da universidade brasileira já era um novo campo de batalha, em que seria possível conquistar avanços — e não apenas barrar retrocessos.

Desde então, a entidade apontava que os eixos de qualquer discussão sobre uma reforma universitária deveriam se guiar pela defesa e valorização da universidade pública e gratuita, pela garantia do financiamento público e da autonomia universitária, pela democratização do acesso e políticas de permanência, e pela regulamentação do ensino privado.

Os elementos, somados, poderiam contribuir para inverter a lógica do sistema educacional brasileiro, resumida pelo educador Anísio Teixeira como sendo a que coloca os filhos dos patrões estudando nas escolas privadas durante o ensino fundamental e médio e que depois ingressam na universidade pública, enquanto os filhos dos trabalhadores estudam em escolas públicas na formação básica e se dirigem à universidade privada para cursar o ensino superior.

A política educacional do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso primou para alcançar esse formato. Em 1994, a distribuição das matrículas no ensino superior era de 41,6% no setor público e 58,4% no privado. Já em 2003, 70,8% das matrículas se concentravam no setor privado.

Ao analisar o projeto de lei encaminhado ao Congresso, percebe-se a preocupação em mudar esse quadro, pois ele aponta para uma redefinição da relação do Estado com a educação superior, ao determinar que nunca menos de 75% da receita constitucionalmente vinculada à educação e ao desenvolvimento do ensino sejam aplicados no ensino superior. Essa foi uma das reivindicações da UNE, apresentadas inclusive em forma de emenda no processo de discussão da reforma.

Democracia e pluralismo – Outra questão que aparece no projeto é a garantia da existência de mecanismos de gestão democrática e participativa nas instituições privadas, ao prever a criação de ouvidoria e de um conselho de desenvolvimento social com a participação da comunidade nestas instituições.

"A autonomia universitária é garantida, ainda, mediante a participação da comunidade acadêmica e de representantes da sociedade civil na gestão das instituições. Se, no setor público, a autonomia depende de um modelo de financiamento constante e bem estruturado, ela depende, no setor privado, de preservar a vida acadêmica da instituição", como está posto na justificativa da proposta.

A limitação da entrada de capital estrangeiro nas instituições de ensino superior privadas, outra histórica bandeira da UNE, também consta do projeto. O documento limita em 30% essa participação.

O projeto de reforma universitária incorporou proposta encaminhada pela UNE no que diz respeito à políticas de democratização de acesso e de Assistência Estudantil, uma bandeira histórica da luta dos estudantes.

"As instituições federais de ensino superior deverão formular e implantar, na forma estabelecida em seu plano de desenvolvimento institucional, medidas de democratização do acesso, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social. Além disso, elas deverão destinar recursos correspondentes a pelo menos 9% de sua verba de custeio, exceto pessoal, para implementar as medidas de assistência estudantil" (arts. 45, 46 e 47).

Expansão – Gustavo Petta explica que o sentido da contribuição da UNE foi o de superar uma visão ficada no assistencialismo, incorporando em seu conceito o acesso a atividades culturais, esportivas e sociais; o acompanhamento escolar; as assistências médica, odontológica e psicológica; o aprendizado de línguas estrangeiras; a inclusão digital e tudo aquilo que possibilite a cada estudante universitário se formar enquanto cidadão em pleno desenvolvimento acadêmico.

A UNE propôs também a garantia de que um terço das vagas públicas seja oferecido em cursos noturnos — medida que contribui para o acesso e a permanência de estudantes trabalhadores nas universidades. A proposta também está presente no projeto encaminhado ao Congresso.