Alckmin, o engavetador de CPIs, defende abusos das comissões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (2/8) no Palácio do Planalto uma comissão de nove juristas e ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil que apresentaram um estudo analítico sobre as CPIs. Mesmo sem apresentar propostas de mudanças, o texto será enviado aos presidentes da Câmara e do Senado, segundo o ministro das relações Institucionais, Tarso Genro.

 

Um dos poderes das CPIs, que alguns juristas consideram abusivo, é o de ter acesso a dados fiscais, bancários e de comunicações de cidadãos e empresas, protegidos por lei, a chamada ''quebra de sigilo''.

 

''As CPIs não podem continuar servindo como câmara de tortura e instrumento de violência contra os direitos humanos'', disse, depois da reunião, um dos membros da comissão, Reginaldo Castro, ex-presidente da OAB.

 

''A quebra de sigilo, quando necessária para o inquérito parlamentar, tem de ser obtida com autorização da Justiça, como ocorre na investigação policial'', acrescentou.

 

Durante os trabalhos das CPIs do Mensalão, dos Correios e dos Bingos, o STF chegou a anular quebras de sigilos determinadas pelos parlamentares de forma considerada irregular e ilegal pelos ministros do tribunal.

 

''Para serem valorizadas, as CPIs precisam ser aperfeiçoadas'', disse Eduardo Seabra, outro ex-presidente da OAB que esteve com Lula. ''A legislação precisa ser modernizada e as CPIs precisam ter melhores padrões de organização de seu trabalho, mas isso não significa limitar poderes.'' Genro disse que Lula ''acolheu com muita satisfação'' o documento dos juristas, que também é assinado por Dalmo Dallari, Marcelo Lavenère, Américo Lacombe, Eduardo Kraeff Carrion, Luis Carlos Madeira, Hermann Assis Baeta e Ovídio Sandoval.

 

Alckmin defende abusos, mas só para os outros

 

Sem sequer tomar conhecimento do conteúdo das propostas, o candidato à presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, rejeitou as sugestões dos juristas para o aperfeiçoamento das comissões parlamentares de inquérito. Segundo o candidato tucano, a CPI é um instrumento poderoso e não deve ser objeto de luta política. Portanto, para ele, não se deve limitar o poder de investigação da CPI.

 

''O governo não precisa mudar a investigação, mas a forma de governar. Não é dessa forma que o Brasil vai sair das dificuldades que está enfrentando'', disse.

 

As declarações do presidenciável tucano poderiam até ser lavadas a sério se Alckmin não fosse conhecido como o inimigo número um das CPIs.

 

Durante o período em que governou o estado de São Paulo, o tucano se empenhou pessoalmente para impedir que a Assembléia Legislativa de São Paulo instalasse qualquer comissão para investigar os desmandos de seu governo.

 

Mas os dias de impunidade de Alckmin podem estar contados. Ontem (1º/8), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou uma norma do legislativo paulista que condicionava a criação de CPIs à aprovação em plenário dos respectivos requerimentos.

 

O STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PT contra as normas da assembléia paulista. A decisão abre caminho para que sejam desenterradas dezenas de pedidos da oposição sobre CPIs contra atos administrativos do candidato à presidência pelo PSDB.

 

A norma que dificultava a insta~lação de CPIs vem da Ditadura Militar e tem beneficiado seguidos governos, sobretudo o atual – da dupla Geraldo Alckmin/Cláudio Lembo -, que tem maioria na Casa e utilizou-se do artifício para engavetar nada menos do que 69 pedidos de CPIs desde 2003.

 

Na decisão de ontem, o plenário do STF seguiu o parecer do relator Eros Grau e concluiu, por 10 votos a 1, que o dispositivo fere o artigo 58, parágrafo 3º da Constituição – segundo o qual basta a assinatura de um terço dos integrantes do parlamento para que uma CPI seja criada.

 

Votou contra apenas o ministro Marco Aurélio Mello, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 

Veja abaixo algumas das principais CPIs que podem começar a funcionar a partir da decisão do STF. A relação tem por base um levantamento da Assessoria de Plenário e Comissões da Liderança do PT na Assembléia.

 

 

CPI da Eletropaulo

Para investigar possível irregularidade de empréstimo concedido à Eletropaulo

 

 

CPI dos Bingos

Para investigar o funcionamento das Casas de Bingo instaladas no Estado

 

 

CPI da Energia Elétrica

Para investigar irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo do Estado de São Paulo, relativos à compra de energia elétrica por Sabesp, CPTM e Metrô.

 

 

CPI da Febem

Para investigar a responsabilidade das autoridades responsáveis pela inexistência de medidas próprias ao equacionamento de seus problemas.

 

 

CPI da TV Cultura

Para investigar as denúncias relacionadas à possibilidade de a TV Cultura fechar suas portas e sair do ar.

 

 

CPI da Fundação Padre Anchieta

Para investigar possíveis desvirtuamento de verbas e doações, bem como má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta – TV Cultura.

 

 

CPI dos Grupos de Extermínio

Para investigar possível envolvimento de policiais civis ou militares com grupos de extermínios.

 

 

CPI da Saúde

Para investigar a situação de transferência de verbas do SUS à Secretaria Estadual de Saúde.

 

 

CPI do Rodoanel

Para investigar irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até sua conclusão.

 

 

CPI da Sabesp

Investigar as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo, de responsabilidade da Sabesp.

 

 

CPI da Violência Policial

Para investigar a violência policial no Estado.

 

 

CPI da CDHU

Para investigar denúncias de irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU.

 

 

CPI dos Cursos Técnicos

Para investigar possíveis irregularidades no processo de mudanças da Educação ocorrido no âmbito dos cursos técnicos.

 

 

CPI da Pirataria

Para investigar a eventual participação de agentes públicos em crime de ''Pirataria'' no Estado de São Paulo

 

 

CPI das Ciretrans

Para investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da CNH e nos cursos de reciclagem nos Ciretrans.

 

 

CPI do Leite

Para investigar os Programas VivaLeite e Alimenta São Paulo, de responsabilidade da Codeagro (Coordenadoria de Desenvolvimento de Agronegócios).

 

 

CPI do B.O.

Para investigar as supostas irregularidades na elaboração de boletins de ocorrência, com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado.

 

 

CPI do Metrô

Para investigar irregularidades na contratação e na manutenção de contratos de obras das Linhas 4-Amarela e 2-Verde, do Metrô.

 

 

CPI dos Leilões

Para investigar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta.

 

 

CPI do Tietê

Para investigar os procedimentos administrativos, o empréstimo realizado, os contratos aditivos, a execução, o planejamento, a expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê.

 

 

CPI do Ipesp

Para investigar o Ipesp, acerca da destinação das contribuições obtidas por esse instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos em comissão na Assembléia Legislativa, bem como apurar as circunstâncias em que ocorrem as doações de imóveis do instituto e proceder a criteriosa análise dos contratos de prestação de serviços por ele firmados nos últimos anos.

 

 

CPI do Transporte Ferroviário

Para investigar a atual situação do Sistema Ferroviário do Estado, de forma a aquilatar a viabilidade de ser retomada tanto o transporte de cargas como o de passageiros.

 

 

CPI do Detran e Poupatempo

Para investigar ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto–escolas no Detran e Poupatempo.

 

 

CPI da Canção Nova

Para investigar denúncias de irregularidades na cessão de área pública de 87 hectares, localizada em Lorena, à rede católica ''Canção Nova'', ligada ao secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita.

 

 

CPI da Nossa Caixa

Para investigar irregularidades nos contratos de publicidade entre o Banco Nossa Caixa e as agências Colucci & Associados Propaganda Ltda e Full Jazz Comunicação e Publicidade Ltda.

 

 

CPI da Publicidade

Para investigar direcionamento indevido de recursos financeiros de órgãos e empresas do governo do Estado, tais como Banco Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU e Dersa, entre outros, através de gastos de publicidade, para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004.