Aldo: queda da cláusula de barreira amplia liberdade
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a cláusula de barreira. Ele disse que respeita a decisão. “A liberdade política é como a liberdade
Publicado 07/12/2006 19:19
Segundo ele, a decisão do STF não deve ter grande impacto na disputa pela presidência da Câmara: “Aqui sempre houve a convicção de que a condição para disputar a presidência é ser deputado federal. A candidatura pode ser partidária ou avulsa”, avaliou.
Em sessão na tarde desta quinta-feira (7), o STF considerou que a cláusula de barreira é inconstitucional.
A Lei dos Partidos Políticos exigia para que os partidos tivessem direito ao funcionamento nas Casas legislativas, a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito na televisão (propaganda partidária), eles obtivessem 5% dos votos válidos dados a deputado federal em todo o País, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.
Funcionamento parlamentar
O partido que perdesse o direito a funcionamento parlamentar continuaria existindo como partido fora da Câmara, mas perdia a condição de partido dentro da Câmara. Ou seja, não formaria bancada, não teria líder e não participaria da divisão proporcional dos cargos da Casa.
Com Agência Câmara