Tendência de Yeda é pelo tarifaço
A governadora eleita Yeda Crusius apresenta hoje ao governador Germano Rigotto o conteúdo do pacote de medidas emergenciais que será encaminhado à Assembléia Legislativa, no qual deve constar a manutenção do aumento das alíquotas de ICMS para combustív
Publicado 21/12/2006 13:09 | Editado 04/03/2020 17:12
Há quatro cenários possíveis, entre eles, o que também eleva a alíquota básica do imposto de 17% para 18%. Todos os estudos feitos pela equipe de transição da tucana apontam para a necessidade de ações drásticas. Entre essas iniciativas estão, além do aumento da carga tributária, o congelamento de salários; o não-pagamento de parcelas da dívida com a União; a redução das despesas para custeio da máquina; e o não-cumprimento dos repasses aos poderes. A tendência é que Yeda opte pela manutenção do tarifaço e desista da elevação da taxa básica do ICMS.
A resistência dos aliados em relação à possibilidade de manutenção das alíquotas e à falta de articulação política no Legislativo fez com que a tucana dedicasse parte do dia de ontem a conversas com dirigentes dos partidos que integram a base. Ela reiterou que as medidas são antipáticas, mas necessárias. Lideranças argumentaram que não há clima e disponibilidade para manter politicamente o tarifaço, proposto no governo Rigotto e com fim marcado para o dia 31. Além do desgaste que a iniciativa poderá causar com a base e perante a opinião pública, existe grande possibilidade de derrota em plenário. Para agravar a situação, pelo menos três secretários afirmaram que poderão abrir mão dos cargos se tiverem de votar favoravelmente à prorrogação do aumento do ICMS. Eles argumentam que se posicionaram contra em 2004, quando o projeto de Rigotto foi aprovado por margem de apenas um voto, após mais de 30 dias de negociações. Assim, Yeda ainda poderá recuar, buscando outras alternativas. Também constarão no pacote que será encaminhado ao parlamento as alterações de nomes e funções de secretarias. A intenção inicial da governadora eleita estava em promover a redução de áreas para 14, mas o número acabou em 19.
Apesar da resistência dos aliados, caso a governadora eleita decida pela prorrogação do aumento das alíquotas de ICMS, obrigatoriamente deverá encaminhar projeto à Assembléia Legislativa até amanhã. Para ter validade em 2007, por se tratar de questão tributária, a proposta precisará ficar aprovada ainda este ano. Como são necessários dois dias de publicação no Diário da Assembléia e há o feriado de Natal na segunda-feira, a matéria poderia passar pela análise em plenário a partir de quinta-feira, dia 28.
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