Ministério abre concorrência para a transposição
Enquanto o Ibama não autoriza as obras da transposição, o Ministério da Integração Nacional decidiu ganhar tempo lançando uma concorrência pública para a realização dos projetos técnicos.
Publicado 11/01/2007 10:46 | Editado 04/03/2020 16:37
O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, autorizou ontem, por meio de um despacho publicado no “Diário Oficial” da União (DOU), a realização de licitação para contratar as empresas que farão os projetos executivos das obras de transposição do Rio São Francisco. As companhias terão um prazo de 45 dias para enviar as propostas. Essas idéias detalharão todas as etapas de construção da obra e os materiais que serão usados.
O edital poderá ser obtido no Ministério da Integração Nacional ou no sistema Comprasnet, do governo. A concorrência pública aberta ontem prevê a contratação de serviços de sete planos executivos das obras. O objetivo do deslocamento é levar 26,2 metros cúbicos de água por segundo do São Francisco para o Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
A decisão de Brito é uma forma de ganhar tempo, enquanto o Ministério da Integração espera a licença de instalação a ser concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Somente com essa licença, as obras da transferência poderão ser iniciadas.
Brito disse ontem que espera que esse consentimento do Ibama seja concedido até o fim deste mês. “Estou convencido de que ela sairá logo, pois o processo já estava praticamente concluído quando surgiu a questão das liminares na Justiça”, afirmou. Todas as decisões provisórias da Justiça contra a transposição foram suspensas pelo ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada em meados de dezembro. Com isso, o ministério decidiu dividir a licitação em duas: uma só de projetos técnicos e outra, que depende da licença do Ibama, com as obras de infra-estrutura.
Logo que a permissão seja outorgada, ele disse que o Ministério do Exército será autorizado a iniciar as obras da transposição do rio. Para isso, a administração federal transferiu R$ 100 milhões ao Ministério da Defesa. Até o fim deste mês, Brito espera divulgar o edital para escolher as empresas que ficarão responsáveis pelos 14 lotes de obras dos eixos norte e leste do intento. A divulgação do edital independe da autorização de instalação do Ibama, afirmou.
O Orçamento da União deste ano prevê apenas R$ 100 milhões para a transposição. Somente para pagar os projetos executivos, Brito disse que serão necessários R$ 105 milhões – 80% desses recursos serão desembolsados este ano. “O governo vai colocar mais recursos para a obra por meio de créditos extraordinários”, disse.
A expectativa do ministro da Integração Nacional é a de que o total a ser gasto este ano com a transposição chegará a R$ 700 milhões. Para isso, Brito conta com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incluir a transposição na lista do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). “Os projetos do PPI terão execução garantida”, disse.
Fonte: O POVO