Governo do Rio quer alterar regime dos servidores que retira estabilidade
Na próxima quarta-feira (4), os deputados estaduais do Rio de Janeiro devem votar a PEC 03, de autoria do poder executivo. Caso seja aprovado, os servidores deixam o Regime Jurídico Único no Estado e passam a ser contratados pela CLT. O projeto que pre
Publicado 30/03/2007 19:05 | Editado 04/03/2020 17:06
O governo alega que essa mudanças “trata-se da primeira de uma série de medidas direcionadas à modernização da gestão de pessoal” e “torna mais ágil e eficiente a administração dos recursos humanos do Estado, com a redução de despesas que, eventualmente, possa permitir a adoção de padrões remuneratórios compatíveis com o mercado”.
Segundo o governo, a medida também importará desoneração do regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais, uma vez que os empregados públicos estarão vinculados ao regime geral de previdência social. A mudança só valeria para quem ingressar no serviço público após a aprovação da lei. De qualquer forma, a medida não informa quem financiará a aposentadoria de quem já é servidor estadual.
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais (Sintuperj), Arnaldo Gama, “não é a mudança de regime que irá melhorar os serviços públicos, mas sim a criação de melhores condições de trabalho e salários. Além disso, é uma mentira que os gastos diminuem. No Rio Previdência, os gastos sociais estão em 11%, na CLT estão em 29%. O que está em jogo, na verdade, é a concepção de estado, pois o governo não considera a área de educação e de saúde como profissões típicas do serviço público”.
Para a Asduerj, “barrar a aprovação da PEC representa não apenas a preservação dos direitos do servidor, mas, principalmente da qualidade do serviço público”.