CMM recebe projeto para mudar concessão de táxis
O vereador Marcelo Ramos (PCdoB-AM) apresentou nesta quarta-feira (02/05) um Projeto de Lei para mudar a forma como as concessões de placas aos taxistas é feita
em Manaus. O Projeto de Lei 086/2007 estabelece novos critérios para a utilização de per
Publicado 02/05/2007 16:53 | Editado 04/03/2020 16:13
Da forma como é feita hoje, a concessão de táxi prejudica os condutores que trabalham de sol a sol. Uma comissão formada por taxistas esteve no plenário para explicar os problemas enfrentados pela categoria. “Nossa primeira medida foi pedir o recadastramento dos taxistas pela IMTU. A segunda solução é mudar a legislação é acabar com as distorções”, informou Marcelo, explicando que o objetivo é que os taxistas que trabalham em sistema de aluguel de concessão tenham o direito de adquirir uma placa própria e passem a trabalhar sem intermediários.
O projeto apresentado por Marcelo Ramos exige que os taxistas fixem nos veículos a ficha cadastral emitida pelo Instituto Municipal de Transportes Urbanos (IMTU). Além disso, determina que apenas o condutor cadastrado e o auxiliar podem dirigir o táxi. Caso isso seja descumprido, a multa prevista é de 20 UFMs.
“Hoje em Manaus existem pessoas e empresas que detêm dezenas e até
centenas de permissões de táxi, concentrando as placas nas mãos de poucos
e criando uma situação de exploração da mão de obra dos verdadeiros
taxistas autônomos. Queremos criar um mecanismo que garanta permissões
apenas para os verdadeiros trabalhadores autônomos taxistas”, explicou
Marcelo.
De acordo com a comissão de taxistas, existem 3.908 concessões de táxi
regularizadas em Manaus. Destas, três mil são alugadas por empresas para
terceiros. O aluguel da placa chega a custar para o trabalhador até R$
2.700 por mês.
“Nós que dirigimos para sustentar nossas famílias somos prejudicados. O
taxista nem pode adoecer porque tem que pagar a diária, tem que garantir o
aluguel do carro todos os meses. Tudo que queremos é sair do sistema de
exploração”, afirmou um taxista que não quis se identificar por medo de
represálias. Com a transferência da concessão para os condutores que já
trabalham na área, os taxistas alegam que poderiam adquirir veículos
próprios e sairiam da situação irregular de prestadores de serviço.
Com a mudança da legislação, empresas que possuem um número abusivo de
concessões serão punidas e os trabalhadores sairão beneficiados. De acordo com os taxistas, há empresários que possuem mais de 100 concessões e alugam para terceiros.
Emenda
O projeto de emenda à Lomam muda a redação do artigo 280 e estabelece que o serviço de transporte individual de passageiros, em veículos de aluguel, será gerenciado e fiscalizado pela IMTU, e explorado sob o regime da permissão única e exclusivamente por condutores autônomos. A emenda também revoga os parágrafos 1º a 8º.
O parágrafo 2º dispõe sobre empresas e cooperativas permissionárias e contradiz o texto base na medida em que só os condutores autônomos podem ser permissionários. “A emenda apresentada busca garantir o espírito normativo contido no caput do artigo 280 que visa garantir que apenas aos verdadeiros taxistas autônomos o direito de ser permissionário de placas, afastando empresas e pessoas físicas que hoje atuam na exploração dos verdadeiros profissionais da área”, disse Marcelo, autor da emenda.
De Manaus,
Alethea Moreo