Sob protestos, fim da RFFSA só depende de aprovação do Senado

O fim da Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA) pode acontecer a qualquer momento desta semana. Após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final do março, a proposta depende agora da aprovação do Senado Federal, que colocaria um ponto final ao processo de liquidação, iniciado em 1999, e à história de uma empresa criada em 1957, a partir da reunião de 18 companhias ferroviárias regionais.

Apresentada pela Presidência da República ao Congresso por meio de medida provisória (MP) em 22 de janeiro, a extinção da RFFSA integra uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é contestada por entidades do setor ferroviário – seja do ponto de vista jurídico, seja quanto à importância estratégica que a empresa poderia representar para o fortalecimento do transporte ferroviário no âmbito do próprio PAC.

A MP, agora sob a forma do projeto de lei de conversão (PLV) 05/07, se encontra na Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima terça-feira (8). Desde 19 de abril, o PLV 05/07 vem entrando na Ordem do Dia. Contudo, ao lado de outros quatro PLVs ligados ao PAC, a extinção da RFFSA é uma das pautas que vêm trancando as votações no Senado, uma vez que não houve acordo para a votação das matérias.

Para administrar a extinção da empresa, o PLV cria 157 cargos comissionados, destinados aos servidores que cuidarão da arrecadação dos bens e do pagamento das obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal.

Roque Ferreira, presidente do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, explica que as entidades de trabalhadores do setor “estão tentando reverter a extinção, mas a situação atual é muito complicada”.

Em documento de 14 de abril, destinado aos senadores e à população em geral, o sindicato defende a não aprovação do PLV 05/07 por considerá-lo “prejudicial ao desenvolvimento do país, aos ferroviários e à sociedade”. Além disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a extinção da empresa – que, se for efetivada, de imediato não alterará o funcionamento das ferrovias brasileiras que estão sob concessão a empresas privadas.

A análise do Executivo, enviada à Carta Maior pelo Ministério dos Transportes, é diametralmente oposta à das entidades. Para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a extinção da empresa é agora a melhor opção para o país – além de necessária diante do imperativo de cessar o crescimento das dívidas da empresa. A reportagem buscou entrevistar algum representante da Casa Civil, mas, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa do ministério (que recomendou a interlocução com a pasta de Transportes) não chegou a indicar uma fonte a ser ouvida. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), vice-líder do governo na Casa, não atendeu ao pedido de entrevista.

No documento voltado aos senadores e à população, o Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias defende que a RRFSA possui um patrimônio que deveria servir para o desenvolvimento do setor ferroviário, embora esteja sendo “desmantelado, sem nenhum proveito para a sociedade e para o setor”. A carta aberta avalia que a MP, ao fracionar a empresa – uma parte do patrimônio, de cerca de R$ 2 bilhões, irá para a União, e outra, mais ligada ao setor operacional da empresa, atualmente vinculada basicamente às concessões das ferrovias e estimada em R$ 24 bilhões, para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit) – fará com que “grande parte do patrimônio hoje imobilizado e não utilizado pelas concessionárias” seja “vendido a preço de sucata” ou “doado para as ricas concessionárias”.

Para o sindicato, a melhor alternativa para o governo seria organizar uma empresa pública de economia mista no setor, com a fusão da RFFSA, Valec, Geipot, Transurb e a CBTU.

O documento do sindicato afirma, ainda, que a empresa atualmente apresenta balanços negativos por estar enfraquecida e em processo de liquidação. Por fim, a carta aos senadores pede atenção para o risco de “calote sobre os trabalhadores ferroviários”, cujos processos e garantias para recebimento de dívidas relativas à liquidação original da empresa voltariam praticamente à estaca zero. E questiona também a prioridade de pagamento prevista pelo PLV para o “pagamento dos acionistas minoritários em prejuízo dos trabalhadores”.

Fonte: Carta Maior