Trabalhadores fazem ato de protesto contra perda de direitos
Professores, servidores públicos federais, bancários, comerciários, integrantes de movimentos sociais e trabalhadores de outras categorias promoveram ontem uma tarde de manifestação pelas ruas do Centro.
Publicado 24/05/2007 09:36 | Editado 04/03/2020 16:37
Munidos de apitos, cartazes, faixas e bandeiras da Central Única dos Trabalhadores (CUT), eles saíram da Praça Clóvis Beviláqüa e seguiram em passeata à Praça do Ferreira. Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estava a manutenção do veto presidencial à emenda 3, que foi aprovada junto com o projeto de criação da Super-Receita.
A emenda impede os auditores fiscais da Receita Federal de autuarem as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa e transferem ao Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício. Para o presidente da CUT, Francisco Jerônimo Nascimento, a manutenção da emenda 3 abre um precedente para que as empresas contratem os trabalhadores sem a necessidade de assinar carteira. ''O trabalhador será obrigado a se transformar em uma pessoa jurídica e com isso a empresa contratante não precisará ter nenhum compromisso social com ele, que passará a não ter direito a férias, 13° terceiro e outros direitos trabalhistas e ainda precisará arcar com os impostos''.
Outro ponto reivindicado pelos trabalhadores é a retirada do Projeto de Lei Complementar(PLP) 01/07 do Plano de Aceleração do Crescimento(PAC). ''A PLP 01 para nós servidores públicos federais é a morte porque praticamente congela os investimentos no serviço público por 10 anos'', afirmou o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores Federais no Serviço Público do Ceará (Sindsef-Ce), Luciano Luque. De acordo com ele, para pressionar contra a medida algumas categorias de servidores federais entraram em greve e outras estão preste a aderir ao movimento.
Gardênia Baima, da coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), disse que a participação dos professores no ato de ontem faz parte de um conjunto de ações que estão sendo realizadas em defesa de um piso nacional da categoria no valor de R$ 1.050,00, para professores de nível médio e R$ 1.575,00, para os de nível superior. O Governo Federal havia anunciado que o piso seria de R$ 850,00. Ela afirmou ainda que hoje, às 9 horas, será realizada uma assembléia geral para decidir sobre a realização de uma greve dos professores da rede municipal.
Fonte: O Povo