Centro de Perícias Renato Chaves quer se habilitar a fazer perícias criminais
O Centro de Perícias Renato Chaves quer firmar parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para se habilitar a realizar perícias criminais em combustíveis adulterados. A informação foi repassada pelo perito criminal e doutor em Análise Energética em
Publicado 03/06/2007 12:16 | Editado 04/03/2020 16:53
O evento marcou o encerramento do ciclo de palestras que o CPC, através da Coordenadoria do Laboratório Forense, promoveu para peritos, auxiliares técnicos, autoridades policiais e promotores ligados à área.
De acordo com Hugo Lima, geralmente os combustíveis são adulterados por empresas distribuidoras “inescrupulosas”, que visam ter o lucro fácil. A forma mais comum de adulteração se dá pela mistura de outros produtos químicos à gasolina, como solventes. Outro método é a adição de álcool anidro em um percentual maior que o permitido pela ANP, atualmente de 25%.
As conseqüências, por sua vez, impactam sobre o consumidor, que acaba tendo prejuízo com a compra desse tipo de produto de baixa qualidade, muitas vezes atraído pelo menor custo. Em curto prazo, o produto começará a apresentar falhas, pois o solvente misturado à gasolina corrói a parte metálica e plástica da bomba, depois de 10 a 20 mil quilômetros rodados, além disso, haverá a corrosão do sistema de injeção eletrônica e acúmulo de resíduos no motor do veículo, inviabilizando o sistema de lubrificação. Para se ter uma idéia, o conserto do sistema de injeção eletrônica custa em média R$ 1.500.
Moreira ressalta que é de fundamental importância o consumidor ter o hábito de sempre pedir o cupom fiscal após a compra do combustível, a fim de que, em um eventual problema, seja possível identificar o local onde foi adquirido.
O CPC Renato Chaves está em fase de credenciamento junto a ANT para que possa realizar análise criminal de combustível adulterado, atividade que atualmente, no Estado, é feita exclusivamente pelo Lapac/UFPA, porém, somente em caráter de monitoramento e fiscalização. O promotor de Justiça do Consumidor, Marco Aurélio Nascimento, que acompanhou a palestra, afirmou que esta é uma competência do CPC, como órgão oficial de perícias no Estado. “O Centro de Perícias auxilia o Ministério Público para provar a materialidade do crime”, comentou.
A adulteração de combustível, além de gerar prejuízos ao consumidor é extremamente danosa à economia do Estado, que deixa de arrecadar tributos, que poderiam ser revestidos nos diversos setores sociais.
A penalidade prevista para este tipo de crime pode ser administrativa, através da ANP e Procon; de cunho cível, através de ação de indenização; e criminal, com pena que varia de um a cinco anos de reclusão. “Se o consumidor perceber qualquer dano no veículo que pode ter sido causado por combustível adulterado, deve imediatamente procurar os órgãos de fiscalização”, orienta o promotor.