Solenidade marca abertura da Semana Estadual do Meio Ambiente
O governador Wellington Dias e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira, abrem oficialmente nesta segunda-feira, dia 04, às 10h, no Palácio de Karnak, a Semana Estadual do Meio Ambiente. Na oportunidade, será assinado o decre
Publicado 04/06/2007 11:38 | Editado 04/03/2020 17:02
O grupo está sendo criado com base na necessidade de conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ratificada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 1, de 3 de fevereiro de 1994.
O grupo será o responsável pela articulação no âmbito estadual, de ações de governo decorrentes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e seus instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte.
De acordo com o secretário Dalton Macambira, conforme o decreto, o grupo fica criado pelo prazo de dezoito meses, e terá como objetivo a elaboração da Política Estadual de Mudanças Climáticas, que deverá propiciar as condições materiais, técnicas, institucionais e legais para a criação e implantação da Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, que deverá, no prazo máximo de trinta dias após sua publicação, organizar a primeira reunião para aprovação do Regimento Interno e plano de trabalho, o Grupo de Trabalho contará com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR; Secretaria de Governo; Secretaria de Assistência Social e Cidadania- SASC; Secretaria do Planejamento – SEPLAN, Secretaria de Administração – SEAD; Instituto de Terras do Piauí- INTERPI; Procuradoria Geral do Estado; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí- FAPEPI e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER;
Além destes, o decreto estabelece, ainda, a participação de um representante da Prefeitura Municipal de Teresina, um representante da Associação Piauiense de Prefeituras Municipais – APPM, um representante da Assembléia Legislativa, um representante do Ministério Público Estadual e um representante de uma organização não governamental com um mínimo de dois anos de experiência no trato de questões ambientais, indicada pelo Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente-CONSEMA, na primeira reunião após a publicação deste Decreto.