Perpétua: estados têm de assegurar estabilidade de funcionários não concursados
Perpétua Almeida do PcdoB do Acre, reuniu líderes de bancadas para pedir a inclusão da PEC 54, na pauta de votações.
Publicado 19/06/2007 18:31 | Editado 04/03/2020 16:10
A deputada Perpétua Almeida (PcdoB), garantiu na tarde desta terça-feira, uma das maiores conquistas da comissão de servidores temporários, que representa mais de 500 mil funcionários “irregulares” do país.
Ela agendou um encontro com o líder do governo na câmara federal, deputado José Múcio, para incluir na pauta de votação a PEC 54, que obriga os estados a assegurar a estabilidade de emprego dos funcionários que ingressaram no serviço público sem concurso.
No Acre, 60% dos funcionários públicos estaduais são apontados como irregulares.
Os deputados da comissão tentam um aval do palácio do Planalto, sinalizando pela votação antes do recesso.
“Dentre todas as matérias pendentes de votação, esta é a de maior interesse social, pois mexe com a vida de trabalhadores em todos os estados do Brasil”, avaliou Perpétua Almeida, autora de um requerimento já aprovado para votar o Projeto de Lei (PEC), e a única parlamentar a receber a comissão de funcionários durante uma plenária realizada no início da tarde.
Caravanas de funcionários públicos “irregulares” estão acampadas em Brasília, aguardando uma solução para o problema.
A deputada Perpétua Almeida que coordena a bancada federal do Acre, orientou os demais parlamentares do estado a votar pela aprovação da PEC.
Para Perpétua é um contra-senso demitir servidores com 40, 50 anos de idade e negar-lhes direitos legais, após tanto tempo servindo o Estado.
“Os políticos do Brasil têm a obrigação de resolver esse problema de modo satisfatório, sem gerar sequelas sociais”, disse a deputada.