Servidores da UFC vão a Brasília protestar contra projeto de fundação estatal
Um total de 46 servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará (UFC) saiu em caravana ontem, 23/07, para participar de protesto em Brasília, nos dias 25 e 26 de julho, contra a transformação dos Hospitais Universitários em fundação est
Publicado 24/07/2007 09:22 | Editado 04/03/2020 16:37
A greve reivindica a concretização do aprimoramento do plano de carreira da categoria, conquistado em acordo firmado com o governo federal em 2005; a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP 01/07) que congela os salários dos servidores públicos federais por 10 anos e a desistência do Governo de transformar os hospitais universitários (HUs) em fundação estatal de direito privado.
O projeto de lei que permite a transformação dos Hospitais Universitários (HUs) em fundação estatal de direito privado foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no último dia 12 de julho. Sem debater a proposta com os servidores, nem com os gestores dos hospitais universitários, nem com os reitores das universidades, o governo federal pretende garantir a aprovação do projeto no Congresso Nacional.
A iniciativa pode alterar a gestão dos 45 hospitais universitários vinculados às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), inclusive o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e a Maternidade-escola Assis Chateaubriand (Meac). Só em 2006, a Meac realizou 5.024 partos e 52.258 consultas. No HUWC, foram feitas 153 mil consultas e cerca de 902 mil exames apenas no ano passado.
Essas unidades passariam a funcionar sob a mesma lógica do lucro das instituições de saúde privadas, e com uma forma mais flexível de contratação de pessoal e de serviços, segundo o Ministério da Saúde. No entanto, o modelo de Fundação Estatal não garante dinheiro do orçamento federal para os HUs e abre as portas desses hospitais para parcerias, contratos e convênios. Com isso, a comunidade corre o risco de enfrentar as duplas filas dos convênios privados de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS). Como fundação estatal, essas unidades podem passar a vender serviços para ampliar suas receitas e reduzir o atendimento público.
Para o SINTUFCe e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), isto significaria uma diminuição dos espaços de atendimento gratuito à população e poderia prejudicar a formação de profissionais na área da saúde, diminuir a pesquisa e a extensão voltadas para a produção acadêmica e de perfil social, além de comprometer a qualidade do atendimento à população.
Fonte: Sintufc