Comércio na fronteira do Paraguai com o Brasil em debate na CAINDR
Os efeitos da Medida Provisória 380/2007 para as indústrias brasileiras, em especial, para as da Zona Franca de Manaus serão amplamente discutidos na Comissão da Amazônia, Int
Publicado 07/08/2007 18:46 | Editado 04/03/2020 16:13
A MP 380 trata da regularização do comércio da fronteira do Brasil com o Paraguai. Grazziotin acredita que essa regularização vai trazer conseqüências para o parque industrial da ZFM, que precisam ser seriamente analisadas. A Medida foi publicada em junho último instituindo o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Na avaliação de Grazziotin, a criação do regime tributário especial pode desestimular investimentos no País em setores que utilizam tecnologia avançada, como o de produtos eletroeletrônicos. “A não definição de produtos que podem ser incluídos no regime especial pode, futuramente, prejudicar parques industriais como o Pólo de Manaus e outros Estados participantes da ZFM”, justificou a parlamentar.
A audiência pública será realizada em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O evento vai contar com as presenças dos representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), do Secretário da Receita Federal e representantes de entidades sindicais.
Saúde
Outro requerimento de autoria de Vanessa Grazziotin aprovado na reunião ordinária de hoje foi o que solicita o envio de indicação ao Ministério da Saúde solicitando a intensificação dos investimentos em ações de qualificação da atenção à saúde da mulher, da criança, do adolescente, do jovem e do trabalhador na região Amazônica.
A solicitação de Grazziotin vai ao encontro do anúncio pela Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Saúde. A medida destinará um total de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1 bilhão por ano, aos municípios com menos de 50 habitantes onde há alta incidência de doenças de chagas e malária e uma grande concentração de população indígena e quilombola.
Turismo
Grazziotin teve aprovado também solicitação de audiência pública com a Ministra do Turismo para debater os desdobramentos das medidas provisórias do PAC referentes aos recursos destinados à instalação de infra-estrutura turística na Amazônia.
De Brasília,
Bety Rita Ramos