Agências: deputados defendem flexibilizar mandatos
Em comissão geral realizada hoje, na Câmara, em Brasília, sobre projeto que prevê mais controle do governo sobre as agências reguladoras, ganhou força a análise de que os diretores desses órgãos possam ser demitidos. A avaliação, conforme a Agência Câm
Publicado 16/08/2007 15:52
“Deve haver exceções (o deputado refere-se à antecipação do fim do mandato, ou seja, à demissão de algum dirigente de agência) quando ficar comprovada a falta de competência; e a retirada não pode ser prerrogativa do Senado Federal, tem que ser do conjunto do Congresso Nacional, incluindo a Câmara dos Deputados, porque será exercida no interesse da sociedade. Entendemos que o mandato do dirigente pertence à sociedade.”
O relator explicou que deve alterar o seu relatório para incluir essas mudanças. A maioria dos debatedores concorda que é necessário tornar mais flexível a estabilidade dos dirigentes de agências no cargo.
Segundo Picciani, do ponto de vista constitucional, somente o presidente da República poderia iniciar o processo de substituição de diretores. Hoje, esses diretores só podem ser substituídos em situações específicas, como condenação em ação transitada em julgado.
Pelo projeto do Executivo que está em análise, o ministério ao qual a agência estiver vinculada terá o poder concedente, a definição das políticas públicas. À agência caberá a regulação e a fiscalização. É o que já ocorre na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor-presidente da agência, Jerson Kelman, fez uma defesa da independência das agências reguladoras para que elas possam arbitrar os interesses entre consumidores e empresas.
Ainda falta acordo, porém, sobre como encaminhar essa mudança sem interferir na autonomia das agências, que foi amplamente defendida nos debates como elemento fundamental do modelo regulatório. De qualquer forma, Picciani já antecipou que vai propor que a demissão de dirigentes de agência tenha a chancela do Poder Legislativo.
Fonte: Redação Terra