Flávio Dino faz apelo ao Senado e ao STF sobre fidelidade partidária
O anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de que irá julgar no próximo dia três de outubro os mandados de segurança em que se discute a perda dos mandatos de dezenas de parlamentares que trocaram de partido, levou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) a
Publicado 25/09/2007 16:18
Ao Senado, pediu total urgência na apreciação do projeto de lei que regula a fidelidade partidária, já aprovado na Câmara. “Independentemente de uma alteração constitucional, trata-se de um bom caminho para dar estabilidade para o jogo político no Brasil. Que ele seja votado antes do dia três”, apela o parlamentar maranhense.
Ao Supremo, Flávio Dino pediu que considere a possibilidade de suspender o julgamento por algumas semanas, até que o Congresso conclua o processo legislativo sobre a matéria. É importante lembrar que a jurisprudência do STF sempre entendeu não existir proibição à troca de legendas no Brasil.
Os dois cenários possíveis após o julgamento são complicados. Se o STF mantiver o entendimento do TSE – de que o mandato é do partido e não do parlamentar – haverá um pandemônio no mundo político, a 48 horas do término do prazo de filiações para as eleições municipais de 2008. Se o STF acompanhar o parecer do Procurador Geral da República, haverá um desestímulo a que o Congresso legisle sobre o assunto, mantendo-se para sempre a infidelidade como regra geral. “Decidir na hora errada é pior do que não decidir”, conclui Flávio Dino.
O Projeto de Lei que está no Senado incorporou uma emenda de Flávio Dino, que prevê a perda dos mandatos por decisão da Justiça Eleitoral em caso de infidelidade. A emenda aprovada estabelece exceções para evitar ditaduras partidárias e ressalva as mudanças efetuadas até 30 de setembro.
Demora
O deputado Flávio Dino reconhece a demora do Congresso Nacional e defende a decisão do TSE, mas pondera: “Trata-se de mudança radical, que não pode ser feita da noite para o dia, às vésperas de uma eleição”.
No seu discurso na Câmara, o deputado do PCdoB lembrou que uma das conseqüências da judicialização da política deve ser a de que o Judiciário reflita sobre os resultados de suas decisões na esfera política, sob pena de ampliar-se a insegurança jurídica. “A Política não pode ignorar ou atropelar o Judiciário, mas o contrário também é verdade”, diz Flávio Dino.
Ele lembra que o TSE, ao instituir a regra da fidelidade partidária, fez alusão à necessidade de haver exceções, como nos casos de perseguição interna ou de infidelidade do partido ao seu programa. “Como aferir isso em mandados de segurança, nos quais sequer provas são produzidas?”, indaga.
De Brasília
Márcia Quadros
Colaborou Márcia Xavier