Câmara aprova CPMF após oito horas de debates e disputas 

Os mecanismos regimentais e a obstrução deflagrada pelos partidos de oposição conseguiram retardar o processo, mas não impediram a apreciação e a rejeição das emendas aglutinativas e dos destaques apresentados ao substitutivo de autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Com a rejeição de todas as propostas de mudança, fica mantido o texto base do deputado petista, já aprovado pelo plenário.

Antes de ir para análise do Senado, a Câmara deve realizar o segundo turno de votação da matéria. Isso porque uma proposta de emenda à Constituição precisa ser apreciada pelo plenário da Casa em dois turnos – duas vezes, com intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra – e aprovada por, pelo menos, 308 votos (três quintos dos deputados) em cada uma das votações.

A mais justa

Para o deputado Antonio Palocci, relator da PEC na comissão especial, afirmou que a CPMF “é a mais justa” das contribuições. “A CPMF tira daqueles que mais podem pagar para os mais pobres. Vinte e sete milhões de brasileiros pagam CPMF e 170 milhões de brasileiros recebem a CPMF em serviços de saúde, aposentadorias e pensões, e no Bolsa-Família. Portanto é a mais justa das contribuições”, disse.

O parlamentar petista afirmou também que a CPMF não atinge os trabalhadores que ganham até três salários mínimos. “Isso porque a lei que regulamentou a CPMF reduziu a contribuição ao INSS dos trabalhadores que recebem até três salários mínimos de 8% para 7,62%, para eles não pagarem CPMF. Os aposentados mais pobres, que recebem até dez salários mínimos, não pagam CPMF, porque o INSS deposita, além do salário, 0,38% para a compensação a esses beneficiários”, ressaltou Antonio Palocci.

O deputado destacou ainda, como outro ponto positivo da contribuição, é que a CPMF “é insonegável, e por isso permite a concorrência leal na economia”.

Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), a conclusão do primeiro turno de votação da PEC foi uma demonstração da “co-responsabilidade” da Câmara “com o momento que o Brasil vive”. Sobre as tentativas da oposição para retardar o processo, o líder do PT afirmou que “esta é uma luta que sempre tivemos clareza de que não seria fácil, mas o importante é que concluímos a votação”.

Luiz Sérgio ressaltou que a prorrogação da CPMF assegura o avanço da política de crescimento do país desenvolvida pelo governo Lula. “A aprovação garante o equilíbrio das contas públicas e assegura o processo que coloca o Brasil numa rota de crescimento, de geração de empregos, e de programas sociais que têm levado à diminuição das desigualdades do Brasil. Ou seja, são seis milhões de pessoas que saíram da condição de pobreza absoluta. Então o que estamos garantindo é o futuro do país, são as políticas que apresentam resultados efetivos e concretos para nossa população”, disse Luiz Sérgio.

Programas sociais

O texto aprovado prevê a manutenção da receita que viabiliza programas sociais nas áreas da previdência; da saúde; e da assistência social, prioritariamente o Programa Bolsa-Família. O texto também garante os investimentos estratégicos que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que seriam prejudicados caso a CPMF não fosse prorrogada.

A matéria mantém a alíquota de 0,38% para a CPMF. O texto assegura ainda a DRU, mecanismo pelo qual a União pode gastar livremente 20% de sua arrecadação de impostos e contribuições sociais. A CPMF teve em 2006 arrecadação de R$ 32 bilhões e a expectativa para 2008 é de arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões, revertidos para as áreas de Saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza.

Fonte: Informes PT