“Blog do Petta” debate 1º ano da Lei Maria da Penha
Recentemente, comemorou-se um ano da aprovação da lei que combate a violência contra a mulher. Punições mais rígidas, criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outras medidas, significaram um avanço na luta dos
Publicado 27/09/2007 15:12
Apesar de a mesma ter “pegado”, segundo o que a ministra Nilcéia Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) escreveu em artigo recente, ou seja, a lei foi incorporada aos códigos de conduta da sociedade, vários são os pontos que estão desajustados. O principal deles é a morosidade na instalação dos juizados específicos para o assunto. São poucos os Estados que criaram esses órgãos.
Outro problema, é que segundo os dados parciais – A região Centro-Oeste (CO), instaurou 3.501 processos criminais, enquanto o Sudeste (SE), apenas 2.994. Em relação às medidas protetivas de urgência, foram 1.723 (CO), 1.632 (Sul) e 1.207 (SE). Quanto às prisões em flagrante, foram 256 (Sul) contra 86 (SE) – da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, não se pode dizer se houve alteração na incidência do fenômeno e as razões pelas quais em algumas cidades aumentou ou diminuiu o número de ocorrências e denúncias.
A ministra nos coloca uma dúvida: “estão as mulheres mais cautelosas para denunciar? Ou a nova lei teria inibido os homens agressores com o fim da sensação de impunidade? Ou ambas as possibilidades?”
O que vocês acham?
* Gustavo Petta é ex-presidente da UNE.