CMS define eixos da sua mobilização nacional contra a mídia

O objetivo dos protestos é ampliar o debate sobre os meios de comunicação com a população para garantir o fim da renovação automática de concessões de rádio e TV, com estabelecimento de critérios democráticos e transparentes com base na Constituição. Além disso, as entidades exigirão ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como o excesso de publicidade, outorgas vencidas e outorgas nas mãos de deputados e senadores.

Lei morta

Você sabia que nenhum canal poderia usar mais de 25% do seu tempo com publicidade comercial, mas que se você ligar a TV achará verdadeiros supermercados eletrônicos? Você sabia que há rádios comerciais com outorgas vencidas há 17 anos? Você sabia que pela Constituição deputadores e senadores não poderiam ser donos ou diretores de emissoras de rádio ou TV? Tudo isso já está na lei, mas hoje não há controle nem fiscalização. São freqüentes as irregularidades no uso e posse das concessões de rádio e TV.

Para mudar este cenário é que CMS decidiu aproveitar o dia 5 de outubro para realizar manifestações em todo o país contra as ilegalidades existentes neste processo de renovação das outorgas das redes. Será uma data com enorme significado para todos os que lutam contra a ditadura da mídia e pela democratização das comunicações no país.

O slogan “Concessões de rádio e TV: quem manda é você!” é mote das mobilizações que contarão com cartazes, adesivos, panfletos e um site oficial.

Orientações da mobilização

Entre as ações que a CMS pretende desenvolver até o dia 5 de outubro está a realização de audiências públicas nas assembléias legislativas.

Os protestos de rua com ampla participação popular devem ser realizados nas capitais, em frente às grandes emissoras e/ou retransmissoras de TV e Rádio (afiliadas).

As manifestações, segundo a CMS, “devem garantir um visual ‘leve’, como balões coloridos, com o intuito de conquistar a simpatia da população à campanha”. O slogan da campanha deve ser vinculado em todos os veículos de comunicação das entidades, site, jornal, revista, etc.

A CMS informou que os materiais para a mobilização – cartaz, panfleto e o site oficial da campanha – estarão disponíveis nas páginas das entidades (UNE, CUT, Conam, entre outras) que compõem a CMS nos próximos dias.

Outras ações

A CMS, no curso da campanha, informou que fará a elaboração de um documento, espécie de “contrato popular de concessões”, assinado pelas entidades que a compõe. O documento  será entregue às emissoras e aos parlamentares.

Uma audiência pública em Brasília também está sendo articulada para tratar das reivindicações da campanha, assim como uma reunião com o presidente Lula.

A Semana de Democratização da Comunicação, de acontecerá de 15 a 21 de outubro, deverá ser outro marco importante da campanha “Concessões de rádio e TV: quem manda é você!”, onde a CMS pretende participar com novos protestos de rua. 

Momento de pressão

Na opinião da diretora de Comunicação da UNE, Luana Bonone, a democratização da comunicação é hoje uma pauta central para a entidade porque envolve setores até hoje considerados “intocáveis”. Para ela, o momento é de pressionar o governo para que os veículos de comunicação passem a exercer as suas concessões mais sintonizadas com os interesses e necessidades do povo.

“A UNE sempre esteve na linha de frente da defesa dos direitos do povo brasileiro. Acreditamos que esta luta pode mudar os rumos do país, com a população se conscientizando e os movimentos sociais cobrando um posição mais correta dos meios de comunicação. As redes de televisão não podem ser campos intocáveis, que não podem ser criticados. Vamos à ruas pelo fim da renovação automática e para cobrar critérios transparentes e democráticos para renovação, com base no que estabelece a Constituição”, convoca.

Intervozes

Para o integrante da Coordenação-executiva do coletivo Intervozes, um dos principais grupos que encabeçam as manifestações, essa mobilização mostra que os movimentos sociais têm clareza da importância da pauta da democratização da comunicação. “Isso é parte fundamental da democratização da sociedade. Apontar as concessões como um ponto central da pauta dos movimentos evidencia o poder dos meios de comunicação, que hoje utilizam concessões públicas em benefício privado, criminalizando os movimentos sociais e promovendo uma agenda política própria”, critica.

Além disso, ele acredita num amadurecimento do debate sobre este tema. “Esse discussões que esta acontecendo agora mostra também um amadurecimento do movimento de comunicação, que tem fortalecido seus laços com os movimentos sociais buscando se inserir numa pauta mais ampla de lutas sociais”, diz.

O movimento por democracia e transparência nas concessões de rádio e TV reivindica também a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação, ampla e democrática, para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para as comunicações. Os movimentos sociais querem também a instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.