Senadores discutem anistia dos demitidos no governo Collor
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou na manhã desta quinta-feira (27), audiência pública para discutir a anistia dos trabalhadores demitidos no Governo Collor e a reintegração destes servidores no serviço público. Entre as delib
Publicado 27/09/2007 19:15
Inúmeros anistiados, 13 senadores e deputados federais estiveram presentes e lotaram a sala da reunião, que foi presidida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS).
Debate
O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) enfatizou a situação dramática por que passam os anistiados, “mas o Governo do presidente Lula, apesar da enorme sensibilidade em relação à jornada dos anistiados, tem enfrentado dificuldade para que haja a solução definitiva do problema”, destacou.
Segundo Arruda, “é demagogia pensar que o Governo vai deixar de criar cargos públicos e comissionados”. No entanto, o comunista advertiu para a necessidade de o poder público não realizar concursos para os órgãos em que anistiados reivindicam o retorno ao trabalho.
“Não existe razão suficiente para o Governo não cumprir a anistia. Estou na luta pela anistia desde o mandato de deputado federal e, agora, como senador, continuem a contar comigo”, disse.
Reconhecimento
O senador Wellington Salgado (PMDB/MG), fez questão destacar a atuação do senador Paulo Paim na condução dos trabalhos do colegiado. “Nesta missão Vossa Excelência [Paulo Paim] será o meu general, serei seu soldado em conjunto com a tropa [anistiados] que se encontram aqui”, disse.
Ausência
“Sinto muito que esteja ausente na Casa o senador Collor de Mello para presenciar o crime cometido neste país durante seu Governo. Uma política de desmonte do estado, que vitimou e vitima milhares de trabalhadores e inúmeras famílias desestruturadas”, disse o senador José Nery (PSol/PA).
Ainda para o senador paraense, o retorno ao trabalho dos anistiados é questão singular do Estado brasileiro.
Audiência com o Presidente Lula
Por sugestão do senador Renato Casagrande (PSB/ES), que é envolvido com a anistia desde a legislatura passada quando ocupava o mandato de deputado federal, foi agregado à demanda dos anistiados um pedido de audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Casagrande realizou dois registros: 1) “que o Congresso Nacional aprovou a Lei de Anistia, mas está desmoralizado por não fazer cumprir o que aprova”; e 2) reconheceu que o assunto não é questão de fácil solução, “mas que somente por meio de uma audiência pública com o presidente da República, mais sensível à causa dos trabalhadores, é que será dada uma decisão definitiva para a questão”.
Precedente jurídico
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), a recente decisão do STJ que mandou o Ministério da Ciência e Tecnologia reintegrar um grupo de anistiados abre precedente para que outros anistiados venham a ser reintegrados.
Rollemberg, que já foi Secretário Nacional de Ciência e Tecnologia, disse que no cargo recebeu vários anistiados, mas a assessoria jurídica do ministério criava óbices. “É necessária determinação definitiva do presidente da República para que se resolva, de uma vez por todas, essa questão que se arrasta há 17 anos”, destacou.
Pressão
Para o deputado Magela, vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, “só haverá solução para o problema se houver pressão, pois o serviço público necessita desses servidores”, disse.
O parlamentar também se posicionou contra os servidores públicos, que investidos de cargos, emperram e dificultam o retorno dos anistiados. “Arbitrariedades e sofrimento são causados por alguns servidores, que se esquecem dos demais.”, destacou.
“Aprendi que sem pressão não leva”
A frase acima é do senador Paulo Paim, presidente da CDH, e responsável pela realização da audiência pública que discutiu os sérios e graves problemas dos anistiados do Governo Collor.
O senador, histórico defensor dos aposentados, pensionistas, idosos, assalariados e trabalhadores enfatizou na frase a necessidade de os anistiados se manterem mobilizados em prol do retorno ao trabalho.
Reivindicações
Paim leu as reivindicações dos anistiados que serão apresentadas ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).
– entrega ao presidente Renan das reivindicações e pedido de audiência pública com o presidente Lula;
– fim dos concursos públicos e indicações para cargos comissionados até o retorno de todos os anistiados ao serviço público;
– formação de um grupo de senadores e deputados para trimestralmente acompanhar a reintegração dos anistiados;
– formulação de um projeto, a ser apresentado na Comissão de Legislação Participativa do Senado, apontando alternativas em defesa dos anistiados; e
– apresentação de um requerimento de informações ao Ministério do Planejamento para que informe os motivos pelos quais não estão sendo cumpridas a Lei 8.878/1994 e o Decreto 6.077.
Nota pública
Além dos debates, foi distribuída nota do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal que pede apoio dos senadores e deputados para o cumprimento da Lei 8.878/1994 de anistia. Veja abaixa a íntegra da nota.
ANISTIADOS DA LEI 8.878/94
Exmos. (as) Srs. (as)
Senadores (as) e deputados (as) representantes do povo brasileiro junto ao Congresso Nacional, nós Anistiados/Demitidos pelo Governo Collor viemos por meio deste solicitar a Vossas Senhorias apoio quanto ao cumprimento da Lei 8.878/94 e do Decreto 6.077, de 10 de abril de 2007, pelas autoridades responsáveis e seus órgãos competentes.
Nós estamos há 17 anos aguardando desesperados a restituição de nossos direitos surrupiados na calada da noite. Não agüentamos mais tanta humilhação, desrespeito e discriminação conosco, pais de famílias e principalmente cidadãos brasileiros e eleitores desse nosso País.
Fonte: Diap