Audiência discutirá Lei de Incentivo ao Esporte

O debate contará com a presença do diretor de programa do Ministério dos Esportes, Dr. Alcino Reis Rocha, que fará o esclarecimento sobre como o Governo pode aplicar a Lei no âmbito estadual. Através da Lei o esporte passa a ter o papel de reforçar a união e as parcerias com os governos federal, estaduais, municipais.

Segundo Lula Morais, o tema é de grande relevância para difundir os benefícios que a Lei trará aos esportistas cearenses, sendo uma oportunidade para reunir as entidades esportivas e empresariais do Ceará. A Lei de Incentivo ao Esporte foi publicada no DOU pelo nº11.438, de 29 de dezembro de 2006 e dispõe sobre os incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

Ainda de acordo com o deputado, esta é uma importante ferramenta para retirar os jovens das drogas, das ruas e da violência, gerando emprego, renda e solidariedade. Elaborada nos moldes da Lei Rouanet, voltada para o incentivo a projetos culturais, a Lei de Incentivo ao Esporte prevê a renúncia fiscal de parte do Imposto de Renda devido para que seja usada como investimento em projetos esportivos. Pela lei, pessoas físicas poderão doar ou usar como patrocínio até 6% do imposto devido, e as pessoas jurídicas – empresas, clubes sociais, entidades de classe, entre outros -, até 4%.

A nova lei vai beneficiar atletas que não têm patrocínios, modalidades esportivas pouco difundidas e projetos sociais educacionais. Atletas que recebem salário ou patrocínio – como jogadores de futebol, por exemplo – não serão contemplados.

O Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte foi encaminhado pelo presidente Lula para o Congresso na abertura da II Conferência Nacional do Esporte, em maio de 2006.

Audiência pública sobre Lei de Incentivo ao Esporte

Data: 04 de outubro de 2007

Horário: 11 horas

Local: Plenário 13 de maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará 

Fonte: www.lulamorais.com.br