FECOSUL: Comerciários devem continuar a luta contra trabalho aos domingos
Continuar a luta para que o trabalho aos domingos seja condicionado a convenção coletiva de trabalho é a avaliação das lideranças sindicais que acompanharam a votação da MP 388 em Brasília. “A votação desta terça-feira, 20, foi uma derrota para os come
Publicado 21/11/2007 22:34 | Editado 04/03/2020 17:12
O presidente da Fecosul diz ainda que a Lei estabelece competência aos municípios legislarem sobre o horário do comércio. “Agora os sindicatos devem se mobilizar para buscar uma legislação favorável aos trabalhadores junto às Câmaras de Vereadores”, salienta o líder sindical.
Os deputados rejeitaram, por 234 votos a 197 e 5 abstenções, as mudanças introduzidas pelo Senado na MP 388/07, que exigia celebração de convenção coletiva de trabalho para o funcionamento do comércio aos domingos; e também estendia as regras aos supermercados e hipermercados, incluindo-os explicitamente no texto (o que também foi rejeitado). A Lei, aprovada, determina convenção apenas para os feriados.
Os deputados avaliaram que já está subentendido que os supermercados fazem parte do comércio. De acordo com a redação aprovada, deve ser observada a legislação municipal para o trabalho aos domingos, mas o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas.
O descumprimento das regras sujeitará o infrator a multa de 1 a 100 valores de referência regionais, usados como parâmetro devido à desatualização dos valores monetários constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente da Fecosul informa que a entidade vai denunciar os deputados gaúchos que votaram contra os comerciários e destacar os que votaram em favor dos direitos dos trabalhadores.
A favor dos comerciários
Na discussão da matéria, a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS) defendeu a inclusão explicita dos supermercados e hipermercados nas regras. Isso, segundo ela, “devolveria ao Brasil o acordo feito pelos representantes da sociedade com o Governo”, argumentou. De acordo com ela, que é uma das autoras da emenda adotada pelo Senado, “quem rompeu o acordo foram aqueles que recorreram à Justiça”.
O deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que também assinou a emenda, explicou que as redes de hipermercados têm conseguido liminares na Justiça para autorizá-las a trabalhar em domingos para os quais convenções coletivas do comércio em geral estipulam folga específica.
As emendas do Senado também tinham o apoio da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no comércio), que buscou o apoio do senador Paulo Paim (PT/RS), relator da matéria no Senado e autor da alteração sugerida pela Confederação.
A Luta contra o domingo
A luta dos comerciários contra a livre abertura do comércio aos domingos vem desde 1997, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso, promulgou da Lei 10.101. De lá para cá, os trabalhadores no comércio buscam regulamentar a lei para que o direito ao descanso semanal, o pagamento do dia trabalhado, e outros direitos sejam cumpridos.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que a medida atinge cerca de 8 milhões de trabalhadores do comércio em todo o País. A Constituição prevê carga horária de 44 horas semanais para os comerciários, permitindo até duas horas extras por dia.
Deputados gaúchos que votaram a FAVOR dos comerciários
Adão Pretto (PT)
Afonso Hamm (PP)
Beto Albuquerque (PSB)
Darcísio Perondi (PMDB)
Enio Bacci (PDT)
Henrique Fontana (PT)
Luciana Genro (PSOL)
Luis Carlos Busato (PTB)
Luis Carlos Heinze (PMDB)
Manuela D’Ávila (PcdoB)
Marco Maia (PT)
Maria do Rosário (PT)
Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Paulo Pimenta (PT)
Pepe Vargas (PT)
Pompeo de Mattos (PDT)
Tarcísio Zimmermann (PT)
Vieira da Cunha (PDT)
Deputados gaúchos que votaram CONTRA os comerciários
Eliseu Padilha (PMDB)
Ibsen Pinheiro (PMDB)
Matteo Chiarelli (DEM)
Onyx Lorenzoni (DEM)
Paulo Roberto (PTB)
Sérgio Moraes (PTB)
Vilson Covatti (PP)
Assessoria Fecosul