Governo poderá negociar com oposição alternativa para CPMF

O senador não adiantou se o governo enviará ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição recriando a contribuição em diferentes termos, a partir do próximo ano. O prazo de vigência da CPMF se extingue em 31 de dezembro de 2007. Não estaria descartada, de acordo com o líder, a hipótese de se criar algum tipo de compensação tributária.

“O governo vai avaliar que tipo de ação pode fazer para diminuir o impacto negativo de 40 bilhões [de reais] a menos no orçamento”, disse, em referência à receita da CPMF estimada para 2008.

DRU

A Desvinculação de Receitas da União ( DRU), constante da mesma PEC que prorrogava até 2011 a cobrança da CPMF, foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno. Na mesma votação, a prorrogação da CPMF foi rejeitada.

A aprovação da DRU foi conseguida, segundo parlamentares, com argumentos de que o mecanismo permite a reserva de recursos para o superávit fiscal, equilibrando as contas públicas e garantindo, portanto, a confiança dos investidores.

A matéria foi votada separada da CPMF por uma proposta do senador José Agripino (DEM-RN), que se votasse em separado a DRU, mecanismo que permite a manipulação de recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

Já a PEC que prorrogava a CPMF foi derrubada por senadores da oposição, por 45 votos a 34, na madrugada desta quinta-feira (13). Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser feita a partir do dia 1º de janeiro próximo. O governo poderá tentar recriar a contribuição, de modo a contar com uma receita de cerca de R$ 40 bilhões anuais. Mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente na Câmara dos Deputados.

De Brasília
Alberto Marques
Com agências