STF recebe ação contra suspensão das obras do São Francisco
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta sexta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que suspendeu as obras de transposição do Rio São Francisco, conforme requerimento do Mini
Publicado 17/12/2007 12:13
Na reclamação, a AGU alega que houve usurpação de competência pelo TRF, já que o Supremo decidiu que as ações relativas à transposição do São Francisco estão sob sua responsabilidade.
Esta posição do Supremo foi tomada em agosto de 2005, no julgamento de uma reclamação ajuizada pela União, em que se discutia também esse projeto. O STF reconheceu na época a existência de flagrante conflito federativo e considerou que se tratava de uma “política governamental que transcende aos interesses locais do estado de Minas Gerais”.
A AGU ainda defendeu que a continuidade do projeto não traz dano a qualquer estado, ao meio ambiente ou à população. “Os argumentos lançados pelos apelantes não resistem a uma análise mais profunda do tema. Logo se vê, que não há sequer uma justificativa plausível que indique que o meio ambiente ou qualquer outro interesse público possa vir a sofrer dano de natureza irreparável”.
A reclamação está sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que, ao que tudo indica, levará o processo para julgamento pelo plenário da Corte na próxima quarta-feira (19), na última sessão do STF no ano de 2007.
De Brasília
Com agências