Audiência pública discute a regularização fundiária do bairro Alto Vera Cruz
Há mais de 20 anos se arrasta o processo para regularizar a situação das famílias que moram no bairro Alto Vera Cruz. Para discutir essa questão, a Comissão de Administração Pública realizou uma audiência no dia 31 de outubro, na sede do Grupo Cultural
Publicado 17/12/2007 16:37 | Editado 04/03/2020 16:52
De acordo com o parlamentar, as áreas pertenciam ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e também à Companhia Mineira de Terrenos e Construções (COMITECO) e, por uma determinação federal, foram transferidas para a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL). Segundo ele, em 1987 foi realizado um cadastramento das 2.200 famílias do bairro, com o objetivo de realizar a transferência de titularidade das moradias e, em seguida, houve repasse do terreno para a prefeitura de Belo Hozonte
A secretária de administração regional municipal Leste, Dalva Stela Rodrigues Medeiros, ressaltou a importância da presença dos moradores na reunião e na luta pela regularização fundiária. Disse ainda que, além da regularização jurídica, o fundamental é que o título corresponda à posse de uma propriedade que garanta boas condições de vida ao seu morador. “Quando a prefeitura regulariza terrenos, promove também a urbanização e a melhoria da qualidade do local”, afirmou.
Dalva Stela informou, ainda, que será feito um novo cadastramento sócio-econômico das famílias, com o objetivo de se mapear em quais casos há necessidade de ação de usucapião coletivo. Segundo ela, a URBEL está providenciando o levantamento topográfico planoautimétrico, para obter informações sobre os limites e o tamanho das quadras do bairro, além de obter informações sobre a propriedade dos terrenos.
Também estiveram presentes à reunião representantes dos moradores do bairro: Valdete da Silva Cordeiro e Leomar Pinheiro.
De: Belo Horizonte
Daniela Pessoa