Derrubada da CPMF força discussão sobre reforma tributária

O presidente Lula – que está em viagem internacional e deve retornar na quarta-feira (19) – pretende reunir, ainda nesta semana, o Conselho Político do governo para discutir alternativas para a perda dos R$40 bilhões, decorrente do fim do imposto do cheque.

O Conselho Político é formado pelos ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil; José Múcio, de Relações Institucionais; Guido Mantega, da Fazenda; Paulo Bernardo, do Planejamento; pelos líderes da base aliada no Congresso e pelos presidentes dos partidos aliados ao governo.

 
Para o economista Lecio Morais, da Liderança do PCdoB na Câmara, ao mesmo tempo que incentiva a discussão da reforma tributária, a derrubada da CPMF pode atrapalha-lá. Ele pondera que agora a União terá urgência para resolver a perda de receita, o que pode fazer o governo federal investir em medidas pontuais – menos difíceis de aprovar – do que apostar em uma reforma tribuária complexa, que pode levar dois ou mais anos para ser aprovada.

Ele explica ainda que a folga de receita que a União teria para compensar os Estados e regiões por eventuais perdas decorrentes dessa reforma, desapareceram.

Proposta do governo
 

A proposta de reforma tributária que vinha sendo trabalhada no Ministério da Fazenda  antes da derrubada da CPMF,  “já era muito limitada”, avalia o economista. Ele explica que a proposta do governo estava voltada apenas para reduzir a carga tributária e unificar as regras do ICMS.  Agora ninguém sabe se seus termos serão mantidos.
 

A proposta trazia a criação de dois impostos sobre valor agregado. Um federal, juntando o atual PIS (Programa de Integração Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), e outro substituindo o atual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este último teria uma legislação nacional, mas seria arrecadado pelos estados e seriam devidos no destino (e não na origem como hoje).
 

As eventuais perdas dos Estados com o novo IVA no destino seriam compensadas por um fundo formado pelos ganhos de outros Estados e pelo Governo Federal. Mas a implantação dessa proposta seria lenta, não se completaria antes de 2015 ou mesmo 2020.
 

Essa proposta deveria ser entregue ao Congresso em novembro, mas devido às negociações em torno da aprovação da prorrogação da CPMF,  foi adiada para o próximo ano.
 

Proposta do PCdoB

 
Para  Lecio Morais, “o país precisa de muito mais que isso”, acrescentando que “precisamos de um sistema tributário que acabe com os tributos cumulativos (PIS, Cofins, CIDE), unificando a contribuição da seguridade, dando-lhe natureza não cumulativa (incidência sobre o valor agregado). E sugere que parte dessa contribuição unificada sobre o faturamento poderia até ser destinada para financiar a Previdência Social, em substituição ao atual encargo patronal sobre a folha.

 
Outras propostas defendidas pelo economista do PCdoB é de reduzir as alíquotas dos tributos indiretos; elevar a participação dos impostos diretos – sobre renda e patrimônio e desconcentrar a arrecadação, entregando uma maior parcela do bolo aos Estados e municípios.

 
Ele  concorda com a idéia do governo de que a cobrança do ICMS seja transferida da origem para o destino, compensando as perdas dos Estados produtores por um período não inferior a oito anos. “Esse ponto juntamente com o anterior, serviriam de base para renovar e atualizar o pacto federativo”, explica.

Votação da DRU
 

Nesta semana – quarta (19) ou quinta-feira (20), pode ocorrer no Senado a votação do segundo turno da DRU, instrumento que permite ao governo movimentar, livremente, cerca de R$84 bilhões do orçamento sem qualquer vinculação a programas específicos. Essa emenda contou com o apoio de parte da oposição durante o primeiro turno, o que deve se repetir nesta semana. Os oposicionistas deram 15 votos pela aprovação da DRU.

De Brasília
Com agências