Metrô- uma sequência de irregularidades

Os jornais Folha de São Paulo e o O Estado de São Paulo noticiaram, em 28 de dezembro último, que o Metrô pagou R$ 90 milhões ao Consórcio Via Amarela, responsável pela obra, a título de indenização pela autorização da mudança do método construtivo.

A gravidade da notícia é que o Metrô nunca assumiu a responsabilidade pela mudança do método, já que o contrato foi celebrado em forma de “turn key” e sempre afirmou que a mudança não traria qualquer ônus ao erário público. O depósito na conta bancária da empresa foi feito no dia 7 de dezembro, dez dias depois de o governo do Estado ter recorrido à Câmara Internacional. Na resolução de diretoria nº 240/2007, o Metrô autoriza o adiantamento e informa que a ação não representa “reconhecimento da dívida objeto da análise elaborada pela Junta de Litígios”.

Para Simão Pedro, primeiro deputado a entrar com ação no Ministério Público denunciando a negligência do Metrô e do Consórcio antes mesmo da tragédia ocorrer, este pagamento revela a grande farsa que está por trás do contrato da Linha 4 e fica evidente o jogo de cena entre o Metrô e o Consórcio, que recorrem a um Tribunal Internacional, onde as cartas já estão marcadas.

Assim que forem retomados os trabalhos legislativos, o deputado voltará à carga para tentar implantar uma CPI na Assembléia Legislativa e aditará as novas informações nas ações no Ministério Público para que os responsáveis pelo prejuízo ao erário público sejam identificados e punidos.

Leia a matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo em 28/12/2007 – reportagem de Eduardo Reina

Metrô recorre, mas paga R$ 92,3 mi a consórcio

Valor é parte de dívida com Via Amarela e se refere à adoção de novo método na Linha 4

Apesar de não concordar com a cobrança e ter recorrido à Corte de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio de Paris, o Metrô já pagou R$ 92,3 milhões de uma dívida de R$ 180 milhões ao Consórcio Via Amarela, responsável pela construção da Linha 4-Amarela. O depósito na conta bancária da empresa foi feito no dia 7 de dezembro, dez dias depois de o governo do Estado ter recorrido à Câmara Internacional. Na resolução de diretoria nº 240/2007, o Metrô autoriza o adiantamento e informa que a ação não representa “reconhecimento da dívida objeto da análise elaborada pela Junta de Litígios”. Esse dinheiro é suficiente para construir 18 novas escolas.

Segundo o diretor de assuntos corporativos do Metrô, Sérgio Avelleda, o depósito na conta do Via Amarela foi realizado para cumprir determinação do tribunal arbitral, mas que após decisão da Câmara Internacional, se o ganho de causa for do governo estadual, os empreiteiros deverão devolver o dinheiro corrigido com juros e correção monetária.

Em maio de 2006, o Consórcio enviou carta em que reivindicava pagamento de valor adicional, com base no contrato assinado em 2003, em razão da mudança no método construtivo de shield (tatuzão) para NATM, que emprega explosivos, escavadeiras e jatos de concreto, num trecho de 13 quilômetros da Linha 4. O consórcio formado pelas construtoras OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e pelas empresas Alstom e Siemens, pediu R$ 208 milhões.

Em 13 de agosto de 2007, a Junta de Revisão de Litígios, prevista no contrato e integrada por representantes do Via Amarela e do Metrô, recomendou que fosse feito pagamento de R$ 180 milhões com a finalidade de promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Por discordar do resultado da junta, o Metrô utilizou dispositivos do próprio contrato e recorreu a um tribunal arbitral, de acordo com as leis de arbitragem da United Nations Comission on International Trade Lawe (Uncitral). Em setembro deste ano, o consórcio informou à Câmara Internacional que aceitava a arbitragem pedida pelo Metrô. Os árbitros até já foram escolhidos. A partir de 10 de janeiro de 2008, as partes têm 30 dias para apresentar suas justificativas. Depois desse prazo, pode ser emitida a decisão final.

Acordos

O afundamento nas obras da futura Estação Pinheiros do Metrô, da Linha 4, no dia 12 de janeiro, deixou 212 pessoas desabrigadas, que foram levadas para hotéis. O acidente também provocou a morte de sete pessoas. Dos desabrigados, 95% já haviam fechado acordos de indenização.

Na último dia 20/12, mais duas famílias assinaram documento aceitando a proposta do Via Amarela e retomaram suas rotinas. Resta agora apenas uma família em hotel.

Assessoria de Imprensa do Deputado Simão Pedro (PT)