Proibição de garupa em motos gera polêmica
O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, abriu mais uma polêmica na sua estratégia de segurança pública. Agora, ele admite, como “medida de emergência”, proibir o transporte de caronas nas garupas das motos como forma de conter a violência. A proposta
Publicado 09/01/2008 19:23 | Editado 04/03/2020 17:05
Não é recente o uso de motos por bandidos, porém a questão ganhou notoriedade após o crime contra o filho do ex-médico da Seleção Brasileira Lídio Toledo Filho e a esposa na noite do Reveillon. O casal seguia pelo Alto da Boa Vista quando foi abordado por bandidos que ocupavam moto. Também no fim de dezembro, a atriz Helena Ranaldi sofreu uma tentativa de assalto. Ela fugiu e os bandidos atiraram. Como o carro era blindado ninguém se feriu.
O governador, diante da necessidade de apresentar uma resposta para a sociedade, disse que ''se for necessário, o estado baixa um decreto proibindo carona. É uma medida de emergência, vão pagar aqueles coitados que têm moto e que, infelizmente, usam a moto para a finalidade correta. Mas num momento como esse, aplicamos uma legislação como a de Bogotá''.
O deputado do DEM, Pedro Fernandes, já apresentou proposta semelhante na Alerj. O projeto proíbe garupas em motos de até 500 cilindradas. Em caso de desrespeito à regra, o motociclista pagaria multa de R$ 182,58 (100 Ufir). O projeto deve ser votado em fevereiro.
O professor Newton Oliveira, especialista em segurança pública, acredita que importar o modelo seria equivocado, pois a situação da Colômbia é diferente. Para ele, seria mais eficaz fazer o controle dos pontos de mototáxi e das motos, em geral. Newton informa que os gastos com segurança na Colômbia são bem maiores, pois os EUA transferem 4 bilhões de dólares a fundo perdido, na esperança de fortalecer a luta contra a insurgência popular das Farc.
Sobre a política de segurança pública, Newton elogia a nova estratégia de treinar duplas em motos feito pelo Grupamento Tático de Motociclistas. As motos serão usadas em vias urbanas e na cobertura de ações policiais. A PM do Rio recebeu 40 motocicletas no último dia 3.
OAB/RJ: medida é meramente pontual
Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a medida atingiria em cheio a sociedade, uma vez que a moto, em uma cidade como o Rio de Janeiro, com trânsito ruim e de longas distâncias, tem caráter de inclusão social. ''Milhares de pessoas e pequenos trabalhadores autônomos se valem da moto e, normalmente, andam com o auxiliar na garupa. Proibir o uso da garupa significaria inviabilizar os pequenos negócios de muitos trabalhadores''.
Wadih também alega inconstitucionalidade na medida. Para ele, impedir o uso da garupa de uma moto que acabou de ser comprada pelo consumidor seria o mesmo que ''um confisco''. ''Quem compra uma moto, o faz já pensando em utilizar a garupa. Se posteriormente à compra vem uma medida legislativa proibindo o uso da garupa, há uma restrição ao direito de propriedade, o que me parece de duvidosa constitucionalidade'', explica.