Câmara analisa regularização de médicos formados em Cuba
A Câmara dos Deputados analisa o ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre Brasil e Cuba — que cria regras para o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados no país caribenho.
Publicado 26/01/2008 17:50
Pelo ajuste, os diplomas poderão ser reconhecidos por universidades públicas brasileiras. Para ocorrer a validação, essas instituições terão de firmar convênios com a Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (Elam).
O texto tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 346/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O ajuste ao acordo também determina a criação de uma comissão nacional, coordenada pelos ministérios da Educação e da Saúde.
Caberá a essa comissão elaborar exame nacional, teórico e prático, para reconhecimento dos títulos, sempre que se comprove a inexistência de compatibilidade com os currículos brasileiros. Para celebração de convênios com a Elam, a comissão deverá comprovar a compatibilidade dos conteúdos curriculares.
De acordo com a mensagem presidencial que deu origem ao projeto, o objetivo do ajuste é “solucionar o problema dos estudantes brasileiros graduados em medicina em Cuba, que, ao retornarem ao Brasil, desejam exercer a profissão”. O acordo tem origem na Mensagem 22/07, do Poder Executivo.
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto também terá de ser votado em plenário.
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