Legislativo poderá investigar pedágios

O deputado Gilmar Sossella, do PDT, que presidiu a comissão que analisou os pedágios no ano passado, irá buscar, a partir de amanhã, as 19 assinaturas necessárias para a nova CPI. A idéia do parlamentar é continuar as investigações sobre o modelo de concessão rodoviário adotado no Estado. Além disso, ele pretende avançar nas apurações envolvendo o Daer, investigando como foram realizados os contratos de pedágios. O requerimento foi elaborado pela equipe técnica que trabalhou na CPI anterior.

Assembléia apurou denúncias

 
A 16 de setembro de 1997 foi instalada na Assembléia Legislativa uma CPI para analisar denúncias de irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os apontamentos surgiram depois da reformulação que o órgão sofreu entre 1996 e 1997. Os parlamentares da oposição sugeriram a criação da CPI baseados em irregularidades na contratação de serviços terceirizados que a autarquia passou a prestar com o novo modelo.

O Detran surgiu como uma instituição vinculada à Polícia Civil, dentro da Secretaria de Justiça e Segurança. Em 1996, o governo Antônio Britto propôs a mudança estrutural no órgão, projeto que teve a aprovação da Assembléia. Assim, o Detran passou a ser uma autarquia, com autonomia administrativa e financeira e presidência. Depois das alterações, o órgão reiniciou suas atividades a 1º de julho de 1997, integrando ainda a Segurança.

Para cumprir as funções de gerenciar, fiscalizar, controlar e executar as atividades de trânsito, foi necessário remodelar o órgão. Com a nova estrutura, foram incorporados ao Detran os sistemas de habilitação de condutores e de licenciamento de veículos. As atividades eram executadas antes, mas sem estruturas próprias. Em 2007, com a mudança administrativa realizada pelo atual governo, a autarquia passou a ser ligada à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.

CPOVO NET