Prefeitura de SP descumpre decisão judicial e impede ação do Conselho de Saúde
A secretaria municipal de saúde de São Paulo descumpriu, ontem, a decisão judicial que garante a posse dos conselheiros eleitos e que foram cassados arbitrariamente por decisão do governo. Após conseguirem a vitória na justiça, os representantes tentaram
Publicado 21/02/2008 16:23 | Editado 04/03/2020 17:19
As eleições ocorreram no dia 10 de novembro de 2007, levando ao Conselho usuários e representantes de movimentos sociais. O pleno do Conselho validou o resultado da eleição de 10 de novembro, mas a secretaria o anulou sob alegação de irregularidades.
O Ministério Público de São Paulo interferiu em favor dos conselheiros e contra a decisão do governo. ''Como órgão fiscalizador das políticas públicas de saúde do Município, parece não ser aconselhável que os agentes públicos a serem fiscalizados, no caso, o Secretário de Saúde e o Prefeito Municipal, tenham poderes de ingerência sobre os nomes escolhidos em processo eleitoral'', diz o despacho.
Para Jaqueline Oliveira Nascimento, representante dos usuários no Conselho, a prefeitura mostra-se contra o controle social e desrespeita a justiça. ''O fato é que apoiadores do governo participaram da disputa, mas foram derrotados. O Conselho aprovou o processo eleitoral e até a justiça nos deu ganho de causa. A atitude da prefeitura é uma afronta ao controle social, à democracia e também à justiça'', diz.
O Conselho Municipal de Saúde tem entre suas funções a de vistoriar as contas e os gastos da secretaria, sendo peça determinante na concepção do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fernando Borgonovi