A urgência da reforma tributária progressiva

A rejeição deste tributo revela o caráter de classe do PSDB e do DEM, partidos das elites econômicas. Os barões da indústria (Fiesp) e dos bancos (Febraban), com o apoio da mídia, fizeram campanha raivosa contra o ''imposto de cheque''. Do dinheiro arrecadado pela CPMF, 72% provinham de pessoas jurídicas, sobretudo das grandes empresas. Além disso, este tributo ajudava a combater a sonegação fiscal dos ricaços. Muitas das ações recentes da Polícia Federal tiveram como estopim os dados da CPMF. O seu fim é motivo de festa para os sonegadores.

Diante do rombo da CPMF e dos efeitos da recessão nos EUA, uma proposta ganha espaço na mídia patronal: a da reforma tributária. Os mesmos ricaços, sonegadores, tucanos e demos, que derrubaram a CPMF, agora querem pagar ainda menos impostos. Alegam, de maneira hipócrita, que a tributação no Brasil é uma das mais altas do mundo e exigem o corte da ''gastança social''. De fato, a reforma tributária é uma exigência, mas no sentido inverso ao proposto pelos tubarões.

Em mais de 500 anos de história, a elite brasileira sempre pagou míseros impostos, quando não os sonegou; o que explica o título de campeão mundial em desigualdade social. Quem paga é o trabalhador, que o tem o seu desconto na folha de pagamento. Setenta por cento dos impostos são indiretos e apenas 30% atingem o patrimônio dos ricaços. Na maioria dos países, a relação é de 60% sobre a riqueza e 40% sobre o consumo. Quem ganha até dois salários mínimos gasta 45,8% da renda nos impostos indiretos, enquanto o peso para quem ganha acima de 30 mínimos é de 16,4%.

Uma reforma tributária justa, progressiva, deveria incidir sobre os ricaços. Entre outras medidas, seria necessário ampliar as faixas do Imposto de Renda, reduzindo a cota dos assalariados e das pequenas e médias empresas e elevando a alíquota dos bilionários. Nos EUA, por exemplo, a alíquota para pessoa física vai de zero a 35%; na França, varia de 5,5 a 40%. Já no Brasil só há duas faixas (15% e 27,5%), o que é um absurdo, já que penaliza os trabalhadores e isenta os ricos.

Também é necessário regulamentar a lei que tributa as grandes fortunas – que foi aprovada na Constituinte de 1988, mas até hoje não virou lei. Outra proposta é a do aumento do imposto sobre grandes heranças. É urgente também tributar os banqueiros e as multinacionais, que hoje estão quase isentas. Além disso, o governo precisaria reforçar a fiscalização sobre os abastados. De cada um real pago à Receita Federal, um real é sonegado.

Estas e outras medidas, ainda mais necessárias em função do fim da CPMF e da crise dos EUA, dependem de forte pressão popular sobre o governo Lula. Elas mexem com poderosos interesses. Daí a importância do manifesto ''por uma reforma tributária justa'', lançado por várias lideranças populares e religiosas. Sem o povo nas ruas, sem pressão, o ônus da atual crise será jogado nas costas do povo.

_______________________
* Sérgio Benassi é vereador do PCdoB, líder de governo na Câmara Municipal de Campinas e faz parte da Direção Municipal e Estadual do Partido.