Apesar das críticas da CPI, consumidores terão aumento na conta de luz da Ampla
No mesmo dia (11) que foi pedido o cancelamento imediato das medições eletrônicas feitas pela Ampla – uma recomendação do relatório final aprovado pela CPI – a mesma empresa anunciou um aumento de 10,88% nas tarifas.
Publicado 12/03/2008 20:32 | Editado 04/03/2020 17:05
A CPI da Ampla, na Alerj, investigou diversas denúncias de irregularidades nos medidores de energia da empresa. No relatório final foi sugerido encaminhamento de ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a revogação de três resoluções que tratam da utilização dos chamados chips de medição.
O texto de conclusão dos trabalhos da CPI, que foi instaurada em agosto de 2007, sugere ainda que os governos estadual e federal celebrem um convênio entre a Aneel e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) para fiscalizar a Ampla e que a Secretaria de Estado de Fazenda estabeleça um sistema de substituição tributária que torne o recolhimento de ICMS da concessionária mais eficaz, simplificado e distante da possível sonegação.
Para acompanhar a implantação dos demais medidores comparativos, que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ainda precisa concluir, a comissão vai propor, através de um projeto de resolução, a criação de uma comissão especial para verificar os trabalhos e os possíveis erros ocorridos nos equipamentos da concessionária Ampla.
O relatório da CPI será analisado pelo plenário da Casa, que pode ou não aprová-lo, em até 15 dias. Se aprovado, ele será encaminhado para os seguintes órgãos: Ministério Público federal e estadual, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério das Minas e Energia, Secretaria de Estado de Fazenda, Centro de Pesquisas da Eletrobrás (Cepel), Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon), assembléias legislativas dos demais estados e câmaras de vereadores do Estado do Rio.
Luz mais cara
O aumento das tarifas da Ampla passam a valer a partir deste sábado (15). A empresa atende a 2,2 milhões de consumidores em 66 municípios do Rio de Janeiro. Para os consumidores industriais o valor terá um reajuste de 12,14%.