PRB divulga nota em defesa da reforma tributária

Veja íntegra da nota:

Brasília, 26 de março de 2008.

A Fundação Republicana Brasileira, do PRB, cumprimenta o Governo pela oportuna iniciativa de enviar ao Congresso Nacional o projeto de Reforma Tributária, como ponto de partida para um grande debate nacional em torno do assunto.

O Núcleo de Economia Política da Fundação Republicana Brasileira examinou o projeto e concluiu que as “principais medidas” propostas, no item 3 do documento encaminhado ao Congresso, recebem o nosso apoio como princípios que deverão presidir os trabalhos de que certamente participaremos antes e até paralelamente às discussões que serão levadas a efeito no Congresso Nacional.

São estas as medidas a que nos referimos:

1. simplificar o sistema tanto no âmbito dos tributos federais quanto do ICMS, eliminando tributos e reduzindo e desburocratizando a legislação tributária;

2. acabar com a guerra fiscal entre os Estados, com impactos positivos  para o investimento e a eficiência econômica;

3. implementar medidas de desoneração tributária, principalmente nas incidências mais prejudiciais ao desenvolvimento;

4. corrigir as distorções dos tributos sobre bens e serviços que prejudicam o investimento, a competitividade das empresas nacionais e o crescimento;

5. aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional, medida que isoladamente já é importante, mas que ganha destaque no contexto da reforma tributária como condição para o fim  da guerra fiscal;

6. melhorar a qualidade das relações federativas, ampliando a solidariedade fiscal entre a União e os entes federados, corrigindo distorções e dando início a um processo de aprimoramento do federalismo fiscal no Brasil.

Jornalista Vitor Paulo dos Santos
Presidente da Fundação Republicana Brasileira

Professor José Carlos de Assis
Coordenador do Núcleo de Economia Política da
Fundação Republicana Brasileira