Escutas telefônicas: Tarso defende maior fiscalização

De acordo com o ministro, a legislação que regulamenta a utilização de escutas telefônicas já está “superada” pela própria evolução da tecnologia.

“O que pode estar ocorrendo no país é a utilização privada de recursos tecnológicos para escutas ilegais, feitas por delinqüentes, chantagistas, grupos de interesse. As escutas telefônicas, em regra, são altamente positivas. O aparato policial que não se atualizar tecnologicamente para acompanhar essa evolução se torna inepto”, afirmou.

O anteprojeto não trata especificamente do aumento das penas para quem realiza escutas ilegais, mas a idéia do agravamento das punições foi defendida abertamente por Tarso.

“Devemos agravar a pena de quem faz escutas ilegais e de quem viola segredo de Justiça, passando informações para comprometer pessoas que eventualmente não estejam envolvidas na investigação de maneira ilegal”, defendeu.

O ministro defendeu ainda que a participação do Ministério Público deve ser restrita à orientação e ao acompanhamento das investigações, o que não inclui a prática de escuta telefônica, que, segundo o ministro, deve ser feita apenas pela Polícia Federal.

“O Ministério Público pode, inclusive, orientar ou fiscalizar externamente a Polícia Federal. Mas o ato investigativo é uma prerrogativa constitucional da autoridade policial”.

Questionado se o número de escutas telefônicas autorizadas e realizadas por operadoras em 2007 – calculado em mais de 409 mil pelas operadoras – era abusivo, o ministro disse que não sabia se essa quantidade era excessiva.

“Não sei se o número é excessivo, mas devemos estar atentos para duas balizas: a não violação da intimidade da vida privada das pessoas e o forte combate ao crime organizado e à corrupção. E isso não se faz sem escuta telefônica ou meios tecnológicos modernos, porque o crime também se globaliza e se sofistica”.

Fonte: Agência Brasil