TSE cassa primeiro deputado federal por infidelidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão plenária de hoje (27), o primeiro parlamentar acusado de infidelidade partidária. O deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) teve o pedido de decretação de perda de seu cargo eletivo ajuizado pelo Democratas (DEM), seu antigo partido. Por unanimidade, os ministros entenderam que não houve comprovação nos autos pelo deputado de que teria sofrido discriminação, como alegou em sua defesa.

O deputado havia alegado que deixou o DEM porque os argumentos que sempre defendeu “não se coadunam com os rumos que o partido vem tomando”. Também disse que sofria perseguição no partido.

Os ministros seguiram entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual o deputado não conseguiu comprovar que teria sofrido perseguição ou discriminação no DEM, conforme alegou.

“Não há que se confundir justa causa para deixar o partido com divergências políticas. Acompanho o parecer do Ministério Público Eleitoral, que examinou detidamente a matéria”, disse o relator do caso, José Delgado, em fevereiro.

“Acompanho o relator. O requerido [Walter Brito Neto] não demonstrou a perseguição por parte do partido”, disse o ministro Marcelo Ribeiro, que havia pedido vista do processo, acrescentando, também, que o parlamentar não conseguiu comprovar que haveria mudança de ideário do partido para justificar a troca.

Walter Brito Neto assumiu o cargo em substituição ao ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, que renunciou, em outubro de 2007, acusado de tentativa de homicídio. Na época, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa acusou Cunha Lima de ter manobrado para escapar de seu julgamento na mais alta corte do país.