Mercosul terá instituto de políticas sobre direitos humanos
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, informou que a antiga sede da Escola de Mecânica da Armada (Esma), na Argentina, vai abrigar o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Merco
Publicado 28/03/2008 11:24
“Esse instituto buscará estudar, comparar e harmonizar as leis de cada país na área de direitos humanos, a resposta às violações de direitos humanos e o tema do combate à impunidade”.
Vannuchi chefiou a delegação brasileira na 11ª Reunião das Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados. O encontro terminou ontem (27), em Buenos Aires.
Entre 1976 e 1983, período mais duro da ditadura militar argentina, a Esma, que era ligada à Marinha, foi usada como centro de detenção e tortura de presos políticos.
Organizações de direitos humanos estimam a morte e o desaparecimento de 30 mil pessoas nos 26 anos de ditadura no país. Dados oficiais falam em 18 mil mortos e desaparecidos.
“É muito importante esse marco simbólico neste local, que no passado foi um centro de violência e ódio. E agora é um centro de elaboração das políticas de direitos humanos, não apenas relacionadas com os temas do direito à memória, à verdade e à justiça, mas com todos os temas”.
O instituto será coordenado por representantes dos quatro países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai –, além da Venezuela, cuja adesão ao bloco está em vias de se concretizar.
Direitos dos deficientes
Vannuchi disse também que uma antiga reivindicação brasileira foi acolhida pelos participantes do encontro: a criação de um grupo de trabalho para discutir temas relacionados aos direitos dos deficientes. O grupo já deverá estar constituído na próxima reunião do grupo, em julho próximo.
De acordo com ele, a idéia é tornar o tema comum a todos os países do Mercosul. Questões relacionadas à acessibilidade urbana, preconceitos na convivência com deficientes, desde a escola até o mercado de trabalho, barreiras humanas e de atitude farão parte das discussões.
“É a troca de experiências entre os países que têm legislação mais avançada e os demais países. Assim, vamos construindo cada vez mais um Mercosul que harmoniza os avanços e se centra nos compromissos de respeito aos direitos humanos”.
Fonte: Agência Brasil