Câmara debate redução da jornada de trabaho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debateu na última quinta-feira(27/3), o projeto de lei do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução de salário.
Publicado 30/03/2008 23:36 | Editado 04/03/2020 16:21
A proposta de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi discutida com representantes das centrais sindicais, do Ministério do Trabalho e deputados de diversos partidos.
O deputado Daniel Almeida ressaltou a constitucionalidade da proposta de sua autoria. A Constituição estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais, essa duração não pode ser aumentada por legislação infraconstitucional, mas nada impede que a jornada seja reduzida por meio de lei ordinária.
Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), ressaltou que os países desenvolvidos reduziram a jornada de trabalho e mantiveram-se competitivos. Ele citou como exemplos a Austrália, onde a jornada de trabalho é de 35 horas semanais, a Alemanha (40 horas), o Canadá (31 horas), a Espanha (35 horas) e os Estados Unidos (40 horas).
O representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) na audiência, Mário Teixeira, lembrou que o setor portuário reduziu a jornada e obteve ganhos não só para os trabalhadores, mas também para a classe patronal. Ele disse que a redução da jornada compensou o aumento da produtividade promovido pela inclusão de novas tecnologias no setor.
Já o deputado Roberto Santiago (PV-SP), que é relator do projeto e sugeriu a audiência, defende que a redução da jornada vai melhorar o nível de empregabilidade no País.
Opiniões contrárias
Contrários à implantação do projeto, representantes de entidades patronais criticaram a redução da jornada. Dagoberto Lima Godoy, advogado da Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a eventual redução, por meio de lei.
Ele afirmou que as reduções devem ser feitas por meio de convenções e acordos coletivos. Segundo Godoy, isso permitirá que apenas os setores mais competitivos reduzam a duração máxima da jornada de trabalho.
A advogada Adriana Giuntini, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), afirmou que a eventual redução da jornada máxima de trabalho por meio de lei vai ''petrificar'' as relações trabalhistas.
Regras Trabalhistas
Além da redução da jornada de trabalho o projeto do deputado Daniel Almeida propõe ainda modificar as regras trabalhistas referentes a horas extras, adicional noturno e tempo de intervalo de trabalho.
O texto prevê, por exemplo, que o valor da hora extra deverá ser pelo menos 50% superior ao da hora normal, para a primeira hora, e 100% para as restantes. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43) exige que o valor da hora suplementar seja pelo menos 20% superior ao da hora normal.
Outra mudança prevista é o aumento de 20% para 35% no acréscimo de remuneração da hora noturna em relação à hora diurna.
Da redação local
Fonte : Ascom deputado Daniel Almeida